Tirando da "reta"

Foto: Luiz Cruvinel

Aldo diz que novo salário será votado sem convocação

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou há pouco que serão submetidas ao Plenário as propostas sobre a fixação dos subsídios dos parlamentares que tramitam no Legislativo. Aldo declarou que a votação será aberta e descartou a possibilidade de convocação extraordinária para sua realização.

A data limite para a votação é 31 de janeiro, quando termina a legislatura, e deverá ser definida nesta tarde, durante reunião entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado e as lideranças partidárias.

Os subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura haviam sido fixados na semana passada pelas mesas e pelas lideranças das duas casas em R$ 24,5 mil, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje revogar o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste, e informou que é necessário um decreto legislativo específico para fixar o novo valor dos salários. Dessa maneira, a decisão terá de ser tomada pelos plenários das duas casas.

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