Eletronuclear rebate acusações do MP sobre depósitos de rejeitos das usinas de Angra
A Eletronuclear, empresa que opera as usinas Angra 1 e 2, rebateu as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, que entrou com ação civil pública contra a União, a empresa e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) exigindo a construção de um depósito definitivo para abrigar os rejeitos radioativos de baixa e média atividade das centrais nucleares brasileiras. Para o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, as críticas feitas pelo MPF não têm o menor fundamento e a ação visa dificultar a tomada de decisão sobre a conclusão de Angra 3.
A ação, que será julgada na Vara Federal de Angra dos Reis, exige que o depósito definitivo seja construído em até dois anos e pede que os recursos necessários para a obra sejam incluídos já no Orçamento da União de 2008. O MPF busca ainda impedir a Eletronuclear de construir depósitos iniciais de rejeitos adicionais, o que significaria interromper as obras de dois repositórios que estão em fase de construção. O processo foi aberto tendo como base inquérito civil público aberto no ano passado.
Guimarães se diz surpreso com a atuação do MPF. Ele afirma que o procurador André de Vasconcelos Dias, autor da ação, visitou os depósitos no ano passado e teceu vários elogios quanto à segurança e à qualidade do armazenamento feito pela Eletronuclear. "O procurador encaminhou várias perguntas à empresa e nós demos todas as informações necessárias para esclarecer as suas dúvidas, mas elas foram completamente ignoradas. Além disso, ele participou da audiência pública que fizemos em Angra e teve acesso a toda a documentação referente ao licenciamento dos depósitos", explica.
Afirmações equivocadas
O assistente da Eletronuclear contesta principalmente as afirmações do procurador de que "enquanto o lixo atômico é amontoado em depósitos iniciais e não se providencia solução definitiva para sua deposição, põe-se em risco permanente a saúde e a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente, considerando a alta periculosidade dos rejeitos radioativos". Ele afirma também que o MPF faz confusão quando, no release distribuído para a imprensa, chama os depósitos de "provisórios".
Leonam Guimarães nega que os rejeitos estejam "amontoados", afirmando que o procurador é testemunha ocular de que isso não ocorre. Ele também esclarece que os depósitos iniciais não são provisórios, pois são projetados, construídos e operados para armazenar os rejeitos durante toda a vida útil de uma usina nuclear, que é de 50 anos, de forma segura, sem impactos sobre o meio ambiente e a população. Eles são regulados pela lei 10.308 de 20/11/2001 e licenciados e fiscalizados pela Cnen e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
– O procurador quer dar a impressão de que os depósitos são inseguros, o que não é verdade, como ele mesmo pôde comprovar. É um absurdo quando ele fala que há ‘risco permanente’. Se ele acha isso, então está questionando o próprio processo de licenciamento do Ibama e da Cnen. A utilização de depósitos iniciais é uma prática normal no mundo inteiro e está prevista na lei que regula os rejeitos radioativos no país. Os repositórios cumprem todas as normas de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Cnen – ressalta.
Postura contraditória
Guimarães acrescenta que a postura do MPF é contraditória, já que afirma querer a segurança da população e a preservação ambiental, mas busca impedir que a empresa construa os depósitos necessários para armazenar os rejeitos de forma segura. Em sua opinião, essa postura só pode ter a intenção de parar a operação das usinas. Além disso, ele diz não ser correta a afirmação de que os rejeitos são de "alta periculosidade" e nega a acusação do procurador de que o governo "nada faz para minimizar os riscos de um acidente nuclear, cujos efeitos seriam catastróficos".
– Essa declaração mostra total desinformação. O risco de acidente nuclear nada tem a ver com o depósito de resíduos de baixa e média radioatividade. É impossível haver um acidente nuclear neste tipo de instalação, muito menos um que seja ‘catastrófico’. Isso só pode ser uma estratégia para tentar complicar o processo de retomada de Angra 3 pelo governo – acusa Leonam.
Outra incoerência da ação civil proposta pelo MPF, segundo o assistente, é querer que um depósito definitivo seja construído em dois anos, pois é tecnicamente inviável planejar, construir e instalar um repositório nesse prazo. O release preparado pelo MPF também afirma que "Cnen e Eletronuclear fizeram um acordo para implantar um depósito final até o fim de 2007, mas que não foi sequer escolhido o local para o reservatório". Leonam dos Santos Guimarães informa que o acordo existente prevê a implantação do repositório até 2012 e não até 2007. Portanto, a escolha do local e as demais atividades relacionadas à construção do depósito estão sendo feitas dentro do cronograma previsto.
ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear
Mais informações: Fábio Aranha (jornalista responsável) - (21) 2536-1751/(21) 2536-1869 –
Fax: (21) 2286-6646 - E-mail: aben@aben.com.br - Internet: http://www.aben.com.br –
A ação, que será julgada na Vara Federal de Angra dos Reis, exige que o depósito definitivo seja construído em até dois anos e pede que os recursos necessários para a obra sejam incluídos já no Orçamento da União de 2008. O MPF busca ainda impedir a Eletronuclear de construir depósitos iniciais de rejeitos adicionais, o que significaria interromper as obras de dois repositórios que estão em fase de construção. O processo foi aberto tendo como base inquérito civil público aberto no ano passado.
Guimarães se diz surpreso com a atuação do MPF. Ele afirma que o procurador André de Vasconcelos Dias, autor da ação, visitou os depósitos no ano passado e teceu vários elogios quanto à segurança e à qualidade do armazenamento feito pela Eletronuclear. "O procurador encaminhou várias perguntas à empresa e nós demos todas as informações necessárias para esclarecer as suas dúvidas, mas elas foram completamente ignoradas. Além disso, ele participou da audiência pública que fizemos em Angra e teve acesso a toda a documentação referente ao licenciamento dos depósitos", explica.
Afirmações equivocadas
O assistente da Eletronuclear contesta principalmente as afirmações do procurador de que "enquanto o lixo atômico é amontoado em depósitos iniciais e não se providencia solução definitiva para sua deposição, põe-se em risco permanente a saúde e a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente, considerando a alta periculosidade dos rejeitos radioativos". Ele afirma também que o MPF faz confusão quando, no release distribuído para a imprensa, chama os depósitos de "provisórios".
Leonam Guimarães nega que os rejeitos estejam "amontoados", afirmando que o procurador é testemunha ocular de que isso não ocorre. Ele também esclarece que os depósitos iniciais não são provisórios, pois são projetados, construídos e operados para armazenar os rejeitos durante toda a vida útil de uma usina nuclear, que é de 50 anos, de forma segura, sem impactos sobre o meio ambiente e a população. Eles são regulados pela lei 10.308 de 20/11/2001 e licenciados e fiscalizados pela Cnen e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
– O procurador quer dar a impressão de que os depósitos são inseguros, o que não é verdade, como ele mesmo pôde comprovar. É um absurdo quando ele fala que há ‘risco permanente’. Se ele acha isso, então está questionando o próprio processo de licenciamento do Ibama e da Cnen. A utilização de depósitos iniciais é uma prática normal no mundo inteiro e está prevista na lei que regula os rejeitos radioativos no país. Os repositórios cumprem todas as normas de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Cnen – ressalta.
Postura contraditória
Guimarães acrescenta que a postura do MPF é contraditória, já que afirma querer a segurança da população e a preservação ambiental, mas busca impedir que a empresa construa os depósitos necessários para armazenar os rejeitos de forma segura. Em sua opinião, essa postura só pode ter a intenção de parar a operação das usinas. Além disso, ele diz não ser correta a afirmação de que os rejeitos são de "alta periculosidade" e nega a acusação do procurador de que o governo "nada faz para minimizar os riscos de um acidente nuclear, cujos efeitos seriam catastróficos".
– Essa declaração mostra total desinformação. O risco de acidente nuclear nada tem a ver com o depósito de resíduos de baixa e média radioatividade. É impossível haver um acidente nuclear neste tipo de instalação, muito menos um que seja ‘catastrófico’. Isso só pode ser uma estratégia para tentar complicar o processo de retomada de Angra 3 pelo governo – acusa Leonam.
Outra incoerência da ação civil proposta pelo MPF, segundo o assistente, é querer que um depósito definitivo seja construído em dois anos, pois é tecnicamente inviável planejar, construir e instalar um repositório nesse prazo. O release preparado pelo MPF também afirma que "Cnen e Eletronuclear fizeram um acordo para implantar um depósito final até o fim de 2007, mas que não foi sequer escolhido o local para o reservatório". Leonam dos Santos Guimarães informa que o acordo existente prevê a implantação do repositório até 2012 e não até 2007. Portanto, a escolha do local e as demais atividades relacionadas à construção do depósito estão sendo feitas dentro do cronograma previsto.
ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear
Mais informações: Fábio Aranha (jornalista responsável) - (21) 2536-1751/(21) 2536-1869 –
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