Voltando aos grandes termas nacionais: Dinâmica espacial e rede urbana na Amazônia

Voltaremos a abordar os grandes temas nacionais neste espaço.

Selecionei o artigo "Dinâmica Espacial e Rede Urbana na Amazônia", de Cláudio Antônio G. Egler, professor de Departamento de Geografia da UFRJ. É também Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia e pesquisador do CNPq.

Trata-se e um artigo de peso, esclarecedor, informativo, técnico e que resulta aos que tiverem o cuidado de lê-lo, uma radiografia da expansão - em seus diversos matizes - do Centro em direção ao Norte. Imperdível.

Dinâmica espacial e rede urbana na Amazônia

A pavimentação da BR-163 deve ser vista quanto aos seus efeitos na reestruturação da rede urbana regional, na medida em que abre possibilidades de expansão da área de influência de Cuiabá, cujos fluxos de polarização tenderão a se intensificar em direção ao norte ...
A emergência de Cuiabá enquanto centro regional é parte do fortalecimento do papel do eixo
Brasília-Goiânia sobre a rede urbana nacional, projetando sua área de influência sobre o Centro-Oeste e o Norte, disputando diretamente com Belém e Manaus.

Claudio Antonio G. Egler

Dinâmica espacial e rede urbana na Amazônia

Apresentação

A recente concessão da licença prévia pelo IBAMA para as obras de pavimentação da Rodovia BR-163 manifesta uma nova posição do Governo Federal quanto às obras de infraestrutura na Amazônia, onde são explícitos os objetivos de promover o desenvolvimento regional, procurando controlar antecipadamente seus efeitos sobre o meio-ambiente. As obras de pavimentação estão orçadas em R$ 1,1 bilhão e serão realizadas ao longo de 873 quilômetros de extensão: da divisa MT/PA até Rurópolis/PA, perfazendo 784 quilômetros e da divisa MT/PA até Guaratã/MT, com aproximadamente 56 quilômetros; inclui também um trecho da rodovia BR 230/PA, entre o entroncamento da BR 163/PA e o município de Miritituba/PA.

A orientação adotada pelo Ministério da Integração Nacional é coerente com as propostas atuais de avaliação ambiental estratégica, instrumento de planificação adotado pela União Européia, que procura integrar políticas, programas e planos de desenvolvimento. Assim, as obras de pavimentação da Cuiabá-Santarém devem ser consideradas no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, que envolveu não apenas distintos ministérios, mas também é fruto de diversas audiências públicas com agentes públicos e privados, com vistas a inverter a tendência histórica de que a pavimentação de uma rodovia implantada na Amazônia seja responsável pela aceleração do desmatamento em seu entorno.

As cidades sempre desempenharam um papel importante no desenvolvimento regional, seja como núcleos de acumulação e beneficiamento do excedente agrícola, seja como centros de distribuição de bens e serviços para sua área de influência. Em suma, para a geografia regional são as cidades, através de suas ligações, que formam a armadura da região, que conferem coesão espacial como uma estrutura em rede. Recentemente, um novo aspecto vem sendo destacado quanto ao papel das cidades no desenvolvimento regional, o de "lócus" institucional, isto é, como o ambiente onde se desenvolvem os chamados ‘recursos intangíveis’, tais como capacidade inovativa, a crescente complexidade e sofisticação do trabalho, que forma o potencial social de uma comunidade, e as regras que garantem a confiança entre os agentes e as condições de negociação pactuada, chamadas genericamente de capital social. São esses elementos institucionais que respondem por boa parte da riqueza das nações e das regiões.

A Amazônia no Contexto Nacional

Em 2003, a Amazônia Legal representava 12,1 % da população e correspondia a 7,24 % do PIB nacional. Com um produto per capita de R$ 5.187,85, bastante inferior ao valor médio do Brasil (R$ 8.694,47), embora a economia regional tendesse a revelar um crescimento (80,6%) superior à média nacional (59,8%) entre 1999 e 2003, tanto devido à expansão da fronteira de recursos, como é o caso de Roraima (205,3), como ao adensamento em áreas consolidadas, como é o exemplo de Tocantins (198,9).

Para visualizar melhor os mapas clique em cima da figura.

A tabela 1 mostra que as disparidades nacionais de renda se reproduzem em escala regional, com uma variação bastante pronunciada no PIB per capita entre a porção maranhense (R$ 2.541,61), cujas características são típicas do Nordeste, até o Amazonas (R$ 9.100,31), cujos valores expressam os efeitos da concentração industrial na cidade de Manaus, em conseqüência da renúncia fiscal em sua Zona Franca.

A dinâmica espacial da Amazônia sintetiza tempos e espaços diferenciados e apresenta uma nova forma de mani- festação da questão regional no Brasil. Como apresentado no Plano Amazônia Sustentável, que ressalta a alteração do "padrão secular fundamentado na circulação fluvial e polarizado por Belém", cuja orientação foi modificada radicalmente a partir das "rodovias abertas a partir dos anos cinqüenta, atraindo o povoamento para a terra firme, abrindo grandes clareiras na floresta."

O padrão linear original vem sendo redesenhado por novos eixos de transporte e infra-estrutura ao longo dos quais se concentram os investimentos públicos e privados, os migrantes e os núcleos urbanos, gerando forte pressão sobre o meio ambiente em termos de desmatamentos, queimadas e conflitos fundiários, em faixas de cerca de 100 km de cada margem das estradas.

O adensamento da rede viária e urbana no leste do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia, no Arco do Povoamento Adensado, rompe o padrão linear ao longo da borda da floresta. Nesse território está concentrada a parcela mais expressiva da economia regional, à exceção de Belém e seu entorno e da Zona Franca de Manaus. Também concentra o maior número de focos de calor e vasta extensão de terras abandonadas. As novas frentes de expansão são pontas de lança que a partir do grande arco estendem o povoamento em direção ao interior da floresta. Sob o influxo da nova circulação, do mercado de terras e do uso extensivo da terra, a Amazônia se urbanizou, transferindo problemas sociais e ambientais para o meio urbano.

Os problemas urbanos expressam conflitos que tem origem na profunda clivagem nos níveis de renda existentes no território nacional. De um lado, migrantes originários do Rio Grande do Sul ou do Paraná, que adquirem terras para cultivos de soja, milho e arroz e conformam o novo empresariado regional; de outro, trabalhadores rurais provenientes do Nordeste, principalmente do Maranhão, com baixa qualificação profissional, recebem salários irrisórios e temporários para desentocar as terras destinadas aos cultivos com elevados níveis de tecnificação.

A extrema mobilidade da população pobre alimenta o círculo vicioso do desflorestamento, cujos principais vetores são a extração madeireira e a pecuária extensiva. Como mostra o Plano BR-163 Sustentável (pp. 28-29), a exploração florestal é uma atividade realizada de forma predatória e com baixos coeficientes técnicos, em grande parte controlada por capitais mercantis situados nos principais núcleos urbanos conectados à rede rodoviária que demanda ao Sudeste, o maior mercado consumidor mundial de madeiras tropicais. A ineficácia dos mecanismos de controle e o consumo de madeira sem certificação de origem pela indústria da construção civil são estímulos fortes ao corte indiscriminado e a resistência à adoção do manejo sustentável das florestas nativas.

A expansão acelerada da pecuária bovina foi a grande responsável pela abertura de novas terras para uso agropecuário na Amazônia. O Brasil, além de dispor de um grande mercado interno para carnes e derivados, aumentou rapidamente sua participação no mercado mundial, conquistando a liderança no setor. Entretanto, na medida em que conquista posições no competitivo mercado mundial de proteína animal, o Brasil expõe suas fragilidades internas, pois é o único país do mundo que dispõe em seu território de três áreas diferenciadas quanto ao controle da febre aftosa. Vastas extensões da Amazônia e do Nordeste estão incluídas em áreas sujeitas à aftosa, o Centro-Oeste, o Sudeste e boa parte do Sul são consideradas áreas livres da febre com vacinação obrigatória e o Estado de Santa Catarina é declarado como livre da febre sem vacinação.

Até recentemente, a criação de gado era considerada pelos proprietários de terra como um negócio de baixo risco e alta liquidez, além de demandar pouca mão de obra e parcos investimentos, exceto aqueles ligados à formação das pastagens. Hoje, no entanto, a situação está se modificando em função da necessidade de certificação de qualidade dos produtos destinados ao mercado externo, com o agravante de que a disseminação de zoonoses não respeita nem os limites políticos, nem as dimensões do plantel. Assim, um foco de febre aftosa em um pequeno estabelecimento na borda da floresta pode comprometer a produção do rebanho de todo o entorno.

O Estado do Pará é hoje uma síntese dos dilemas vividos pela pecuária bovina brasileira no que diz respeito à contradição entre as exigências de qualidade sanitária do rebanho e os baixos custos das pastagens abertas nas áreas recém desmatadas na Amazônia. Com o quarto plantel nacional, cerca de 20 milhões de cabeças, uma capacidade de processamento anual de cerca de 2 milhões de carcaças em 22 frigoríficos, sendo o quinto Estado que mais abate no Brasil, os produtores paraenses devem se contentar em atender apenas os mercados do Norte e Nordeste, tendo em vista as barreiras sanitárias que impedem a saída de boi em pé e carne com osso para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, onde estão os principais mercados consumidores do produto. Esse mecanismo faz com que a diferença no valor alcançado pela arroba de carne no vizinho Estado de Tocantins, livre de aftosa com vacinação, possa alcançar até o dobro do praticado no Estado do Pará.

A produção de grãos transformou-se em um dos principais vetores de expansão da agricultura brasileira no período recente. A tecnificação dos tratos culturais, com a utilização de sementes melhoradas, aplicação maciça de produtos químicos e mecanização das diversas fases do cultivo foi responsável por importantes ganhos nos rendimentos agrícolas, o que aparentemente permitiria inferir um arrefecimento na voracidade por novas terras, que foi a marca registrada da agropecuária no Brasil desde o final do século XIX. Entretanto, os indicadores da produção agrícola revelam um comportamento bastante diferenciado entre a soja, que se transformou no carro-chefe da agricultura brasileira, e o milho e o arroz, que a seguem na composição do produto do setor.
Os dados da tabela 2 mostram clara claramente que, entre 1995/96 e 2004, houve um expressivo ganho na rentabilidade da produção de milho e arroz, o que explica o aumento da quantidade produzida bem acima da expansão da área colhida. O mesmo não se deu com a soja, que aumentou vigorosamente sua produção graças a uma não menos voraz incorporação de novas terras. A rigidez no coeficiente técnico do cultivo da soja pode ser avaliada pela manutenção praticamente inalterada do rendimento por hectare no período considerado.

A expansão acelerada da área cultivada com soja incidiu diretamente sobre a Amazônia Legal, que hoje responde por cerca de um terço da produção nacional do grão, fortemente concentrada no Estado de Mato Grosso.Conforme aponta o Plano BR-163 Sustentável (pp. 16-17): "a marca dos anos noventa foi a expansão do agronegócio no Cerrado, com destaque para a soja, com grandes grupos econômicos explorando em grande escala esta leguminosa.
A implantação dos projetos agropecuários, a expansão do processo de colonização e a recente expansão da soja geraram uma nova configuração territorial que o Estado está consolidando. Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta e Tangará da Serra tornaram-se cidades de segunda grandeza, comandadas pela capital Cuiabá, que rapidamente vai-se tornando uma metrópole regional."

Dados recentes sobre a dinâmica do cultivo da soja na Amazônia Legal (Tabela 3) mostram que a expansão da área colhida, embora ainda fortemente concentrada em Mato Grosso, que detém cerca de um quarto da superfície brasileira cultivada com a leguminosa, tende a avançar em outras unidades federativas da Amazônia Legal, espraiando-se a partir do Norte de Mato Grosso em direção aos estados do Pará, Tocantins e Rondônia, e já marcando presença em Roraima, com indicadores de crescimento bastante acelerados, embora com ainda restrita participação no conjunto da produção nacional.

Dinâmica da Estrutura Produtiva Regional

O PAS (pp. 29-33) aponta para a existência na Amazônia de dois principais sistemas de produção agropecuária bem diferenciados: patronal-monocultural e familiar-policultural. Estes sistemas de base agrária se diferenciam nas formas de tratamento do capital natural, na intensidade do uso de capital humano e social e nas proporções de uso do capital físico e do trabalho. O primeiro sistema está associado à gran- de propriedade, ao trabalho assalariado de baixa qualificação e à produção sucessiva, ao longo do tempo, de madeira e gado, muitas vezes seguida de abandono.

A atividade patronal-monocultural expande-se rapidamente. Os baixos preços das matas e as receitas provenientes da venda da madeira delas extraída reduzem o capital inicial necessário à implantação de novos pastos, permitindo rentabilidade atraente. Com o crescimento das áreas desmatadas, avança a plantação de grãos, sobretudo soja e milho. A trajetória de utilização da terra inicia-se com a madeira, prossegue com o gado e termina com pastos degradados ou com a soja. Segundo o PAS, p.29, "tanto no caso do gado, pelo extenso uso da terra, quanto dos grãos, pela utilização intensa de capital mecânico e químico, é baixa a capacidade de agregar renda diretamente e de criar capital humano, por qualificação do trabalhador, ou capital social, por indução à sua organização."

Um outro sistema de produção de base agrária articula a pequena propriedade, o trabalho familiar e a produção diversificada. A produção familiar-policultural na região Norte configura um amplo espectro de sistemas de produção.

A base familiar dessas estruturas, que procuram atender a critérios reprodutivos de segurança alimentar e diferenciação social, lhes propicia grande diversidade, tanto no plano interno aos estabelecimentos, quanto no plano das mesorregiões. Sua evolução tem seguido trajetórias distintas nas diversas regiões. Um esforço de intensificação e diversificação dos sistemas, aos quais foram se agregando diversas culturas permanentes, iniciou-se nos anos oitenta, quando a produção familiar passou a incorporar a pimenta-do-reino e a laranja no Nordeste Paraense, o cacau no Sudoeste Paraense e o café no Leste Rondoniense. Nos anos noventa, essa tendência se fortaleceu por duas trajetórias, uma que internaliza novas culturas exóticas como o maracujá, o coco, a acerola e o abacaxi, e outra que se baseia no adensamento e manejo de ocorrências naturais e em plantio de produtos nativos como o açaí e o cupuaçu. O Nordeste Paraense é importante palco dessa evolução, sendo hoje produtor destacado no cenário nacional de produtos como a pimenta-doreino, o açaí, o maracujá, a acerola e a laranja.

Ao longo da BR-163 novos centros urbanos estão se consolidando, principalmente a partir da área de maior concentração do cultivo de grãos no Estado de Mato Grosso, que corresponde aos municípios polarizados por Sorriso e Sinop, avançando até Guarantã do Norte, já nos limites com o Estado do Pará. Essa zona de transição, conhecida regionalmente como Portal da Amazônia, é palco hoje de conflitos ambientais e agrários que tendem a acentuar-se em médio prazo, considerando a valorização das terras em função da pavimentação da rodovia.

A pecuária extensiva, dominante no Portal da Amazônia, é também um vetor de conflito, pois o sul do Pará ainda é considerado como área contaminada com febre aftosa, podendo comprometer a sanidade do rebanho do estado vizinho. Pecuaristas mato-grossenses estão comprando terras no sul do Pará e procurando estabelecer mecanismos próprios de controle para garantir a qualidade do plantel, inclusive com rastreamento informatizado do rebanho.

A presença de garimpos e da extração predatória de madeiras é também um fator de tensão principalmente na Terra do Meio, uma área de cerca de 8,3 milhões de hectares entre os rios Xingu e Tapajós, no sul do Pará. A recente criação da Estação Ecológica da Terra do Meio é uma tenta tiva de garantir sua preservação, porém a confluência da BR-163 com a BR-230 (Transamazônica) em Itaituba (PA), porto fluvial no rio Tapajós, certamente sofrerá transformações com a pavimentação, apontando no sentido da consolidação dessa cidade como centro regional importante no sul do Pará.

A questão se resume em que a Área de Influência da BR-163 está sendo o cenário onde os dois sistemas produtivos estão entrando em contato direto. É o encontro da Amazônia das Águas com a Amazônia das Terras Firmes. Entretanto, não será no meio rural que esse embate se dará e sim através da dinâmica espacial da rede urbana regional, a figura 1 é bastante ilustrativa desse movimento de peças no intricado tabuleiro de xadrez da Amazônia Legal.

A pavimentação da BR-163 deve ser vista quanto aos seus efeitos na reestruturação da rede urbana regional, na medida em que abre possibilidades de expansão da área de influência de Cuiabá, cujos fluxos de polarização tenderão a se intensificar em direção ao norte, confirmando uma tendência que já foi apontada em diversos estudos anteriores. A emergência de Cuiabá enquanto centro regional é parte do fortalecimento do papel do eixo Brasília-Goiânia sobre a rede urbana nacional, projetando sua área de influência sobre o Centro-Oeste e o Norte, disputando diretamente com Belém e Manaus.

À guisa de conclusão

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional é o instrumento principal para gerir o território em busca de maior eqüidade na distribuição dos frutos do desenvolvimento. A resposta aos desafios da gestão democrática do território na Amazônia Legal pode ser inspirada em que: "De certa forma, as políticas urbanas buscam responder igualmente a este campo de preocupações, articulando respostas desde a perspectiva da provisão dos serviços públicos essenciais e da acessibilidade das populações à sua oferta. Por outro lado, a desigual rede de cidades que organiza os sistemas urbanos regionais do Brasil é um dos mais evidentes sinais das enormes desigualdades regionais do país.

Política Urbana e Política Regional explícitas e valorizadas são indispensáveis num país que se quer menos desigual. Desta forma, os espaços não incorporados a contento pela dinâmica capitalista justificam a intervenção do Estado, que objetiva a redução das desigualdades socioeconômicas por meio de criação das condições necessárias ao desenvolvimento das atividades econômicas, inserção digna da população no mercado de trabalho, implantação de infra-estrutura e dos serviços básicos de saúde, educação, dentre outros. O fundamento da Política reside na oportunidade de que se articulem iniciativas de cunho territorial tendo em vista ampliar os níveis de coesão e integração das estruturas socioeconômicas espacialmente distribuídas". (PNDR pp.13 e 14).

Referências
Brasil, Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Desenvolvimento
Regional – PNDR. Brasília, agosto de 2005.
Brasil, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente.
Plano Amazônia Sustentável – PAS. Brasília, maio de 2006.
Brasil, Grupo de Trabalho Interministerial. Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163. 2ª.
Etapa de consultas à Sociedade. Brasília, março de 2005.