Direito de greve: comissão pode votar projeto regulamentador

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira, 26/09, às 10h, o PL 4.497/01, que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A proposta é de autoria da deputa Rita Camata (PMDB/ES).

O relator da matéria é o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que preside a Comissão. O relator, que já debateu o tema com os interessados e especialistas no assunto, além de participar de um debate aberto na Agência Câmara, com internautas, apresentou parecer favorável com substitutivo ao projeto.

O Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para debater o tema e formular uma proposta para ser enviada ao Congresso, porém, o relator alerta que caso isso ocorra, a proposta tramitará anexada ao projeto conexo. Leia +

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