Governo x Tarifas Bancárias

Quem ganhará essa disputa?

Tarifas bancárias na mira

Henrique Gomes Batista
O Globo
27/9/2007

Governo quer padronizar e limitar cobranças ainda este ano, mas descarta tabelamento

O governo quer regulamentar a aplicação de tarifas bancárias ainda este ano. A proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é padronizar os nomes das taxas e limitar a quantidade de cobranças que os bancos podem fazer. A idéia é evitar que cada instituição use uma nomenclatura diferente, impedindo a comparação de preços e, conseqüentemente, limitando a competição por clientes, o que beneficiaria os milhões de correntistas do país. Apesar do plano de revisão das regras, Mantega descartou a possibilidade de tabelamento de preços. As tarifas são hoje uma das principais fontes de lucro dos bancos, segundo demonstram os balanços financeiros dos últimos anos.

Por exemplo, enquanto a maior parte dos bancos tem uma tarifa única pelo atendimento telefônico, o Unibanco diferencia o custo. Se esse serviço for feito por "atendimento humano" ou "atendimento eletrônico", a tarifa é diferente, segundo informação contida no site da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

- Nós vamos fazer uma homogeneização de tarifas, determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos - afirmou o ministro. - Não estou falando em tabelamento de tarifas, mesmo porque o tabelamento, pelo que eu saiba, não há em nenhum país.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a preocupação está atrasada, mas é importante para resolver as distorções:

- Há cinco anos alertamos que os preços estão subindo acima da inflação e que o número de novas tarifas aumentou muito nos últimos anos.

Siglas em extratos confundem clientes

Oliveira lembrou que, nos últimos cinco anos, houve casos de tarifas que chegaram a subir 5.000%.

Maria Elisa Novais, advogada do Idec, lembra que a diferenciação de nomenclaturas, principalmente em pacotes de tarifas, atrapalha muito a comparação, mas ela afirma que esse não é o único problema:

- Muitos bancos sequer escrevem os nomes das tarifas nos extratos, deixam siglas que são impossíveis de serem entendidas pelos clientes.

Maria Elisa disse que essa prática é um crime, pois os bancos ferem o Código de Defesa do Consumidor, que determina que todos os produtos e serviços devem ser discriminados com transparência. Segundo ela, é preciso acabar com a dupla cobrança.

- O próprio Ministério Público já pediu que o BC regulamente isso. Por exemplo, os bancos, em geral, cobram por compensação de cheque de valores muito baixos ou muito elevados. Entendemos que isso é uma dupla cobrança, pois as instituições já cobram pelo serviço na manutenção da conta - disse a advogada.

Mantega disse que ainda não há data para o assunto ser analisado no Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, na próxima semana ocorrerá uma reunião entre sua pasta, o BC e a Febraban para começar a debater o assunto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou audiência pública sobre o tema com a Febraban para 9 de outubro.

Ele afirmou que, além da situação das tarifas, iniciativas como a conta-salário (que permite ao trabalhador transferir integralmente seu rendimento mensal sem pagamento de tarifas ou impostos) vão criar mais concorrência bancária:

- Mesmo que você tenha oito ou dez grandes bancos, você pode garantir a concorrência. Os bancos hoje estão competindo em segmentos específicos do mercado, como financiamento de automóveis, que tem taxas reduzidas. No financiamento imobiliário também há competição, mas agora nós queremos aumentar a competição em todos os segmentos.

A Febraban diz que apóia a busca de maior transparência no setor. Mas afirma que pretende fazer com que o setor viva a auto-regulamentação.

- Não cabe à Febraban discutir a redução das tarifas, cabe a nós a discussão sobre a transparência para que haja condições de concorrência - afirmou, na terça-feira, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa.

Mantega descartou a auto-regulamentação. Ele afirmou, contudo, que acredita em solução consensual:

- Não vai ser gerado nenhum impasse, porque o Conselho Monetário Nacional tem o poder de decisão a respeito do assunto, mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban. Estamos num bom caminho, é possível obtermos um entendimento, e os correntistas vão lucrar com a nova regulamentação.

O que não pode ser cobrado

Fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos dez folhas, por mês

Substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo novo cartão nos casos de perda, roubo ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade

Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie

Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por falta de fundos, hipótese em que a cobrança poderá recair sobre o emitente

Manutenção de conta de poupança, exceto das inativas (que tenham saldo igual ou inferior a R$20 e não apresentem movimentação por um período de seis meses)

Fornecimento de um extrato mensal, com toda a movimentação da conta

Renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques

Pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

CONTAS-SALÁRIO

No caso das contas para receber salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada a cobrança por:
- Transferência dos créditos pelo seu valor total
- Fornecimento do cartão magnético
- Até cinco saques, por evento de crédito
- Pelo menos duas consultas mensais ao saldo
- Pelo menos dois extratos com a movimentação em 30 dias
- Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação

FONTE: Banco Central (BC)



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