Um longo caminho para a aprovação da CPMF

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 terá de passar por uma série de trâmites antes de sua votação final.

O primeiro turno na Câmara e o segundo turno na Câmara.

A CCJ do Senado.

O primeiro turno no Senado e o segundo turno no Senado.

O primeiro turno na Câmara.

Como ontem acabou o prazo (chamado de interstício) de duas sessões ordinárias após a aprovação da PEC na comissão especial, a proposta pode ser colocada em votação a partir da sessão de hoje. Para ser aprovada, precisa do voto de dois terços da Câmara, independentemente do quorum da sessão. Isso equivale a 308 votos dos 513 deputados

O segundo turno na Câmara
Se passar no primeiro turno, a PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 deverá aguardar um interstício de cinco sessões ordinárias para ser votada no segundo turno, também no plenário da Câmara. A proposta precisará novamente dos votos favoráveis de 308 deputados para ser aprovada

A CCJ do Senado
Aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da comissão nomeia um relator, que tem prazo máximo de 30 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. Aí corre um novo prazo, também de 30 dias, para a CCJ analisar e votar o parecer. Esses prazos podem ser encurtados, o que costuma ocorrer. Já existem requerimentos para a realização de audiência pública sobre a PEC na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas isso ainda depende de votação. A CCJ tem 23 titulares, e para ser aprovada a PEC necessita da maioria dos votos do colegiado

O primeiro turno no Senado
Depois da publicação do resultado da votação na CCJ, é preciso esperar um prazo de cinco dias úteis para a PEC ser levada ao plenário do Senado para o primeiro turno de votação. No plenário, são necessárias cinco sessões ordinárias para a discussão antes da votação. Se forem apresentadas emendas à PEC, ela precisará voltar à CCJ, onde serão repetidos os prazos da comissão. Só então a PEC retorna ao plenário e é colocada na pauta. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores

O segundo turno no Senado
Depois do primeiro turno, precisará esperar mais cinco dias úteis antes de ser analisada no segundo turno de votação. A exigência do número mínimo de votos para a aprovação é a mesma do primeiro turno. Se o Senado fizer qualquer alteração na PEC antes de aprová-la, a proposta precisará retornar à Câmara para novas discussão e votação.

- Ufa! E ainda acham que é fácil aprovar uma PEC.

Mantega não quer redução
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não negociará redução de alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no texto em tramitação no Congresso. “Depois de aprovada a CPMF, existe uma autorização para que, por lei ordinária, se possa fazer a redução da alíquota, mas isso vamos discutir num segundo momento”, disse. Mantega reconheceu que na Câmara a tramitação será mais rápida, mas que a tarefa no Senado será mais difícil. “Mas vamos fazer todo o esforço para aprovar a matéria”, afirmou.

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