Proteção ao sigilo de fontes de blogueiros e jornalistas

A Casa dos Representantes dos EUA aprovou, por 398 votos a 21, o projeto de lei federal conhecido como “Ato de Livre Circulação de Informação” [Free Flow of Information Act, FFIA]. Esse é apenas um dos passos para a aprovação da lei (que, na fase final, precisará ainda ser aceita pelo presidente Bush, bastante resistente ao Ato). Mas a esmagadora diferença na votação traz indícios de que a preocupação com a liberdade de informação não é de poucos.

O FFIA estabelece, dentre outras coisas, que os jornalistas têm direito a preservar suas fontes, e, por isso, não devem ser obrigados a revelá-las sem que haja um motivo relevante [e após um devido processo legal, que assegure contraditório e ampla defesa]. Mas o interessante do documento é que ele traz uma definição bastante ampla de jornalismo, o que permite até mesmo estender a proteção a blogueiros profissionais.

O documento protege quem exerce atividades de jornalismo de forma remunerada. Jornalismo, de acordo com o documento, significa reunir, preparar, coletar, fotografar, gravar, editar, publicar, reportar, ou publicar notícias ou informação de interesse local, nacional ou internacional, ou outro assunto de interesse público. Com essa redação, a atividade de probloggers que se utilizam de fontes para produzir a informação poderia ser enquadrada como ‘jornalismo’.

O assunto abre precedentes para discussões interessantes – faz repensar o que é o jornalismo (processo ou produto? atividade meio ou atividade fim?), e até que ponto o que fazem [uma parte dos] blogueiros e jornalistas se assemelha. Um blogueiro pode exercer jornalismo, assim como um jornalista não precisa necessariamente exercer a atividade jornalística. Um blogueiro que se utiliza de técnicas de jornalismo para produzir sua informação [ou então: um ‘cidadão jornalista’ que escreve uma matéria para um site colaborativo] é, efetivamente, apenas um blogueiro? Ou estaria mais para o lado de um jornalista? Jornalista é apenas quem possui o registro, mesmo que não produza nada, ou também quem exerce a atividade jornalística, mesmo sem ter registro? Para essas questões, toda e qualquer tentativa de definição legal se mostra insuficiente...

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