CMA quer fiscalização de obras inacabadas no Pará
Quintanilha preside reunião da Comissão do Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) solicitou, dia 11, ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalização das obras da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) executadas no âmbito do Projeto Alvorada em bairros de São Miguel do Guamá (PA). A denúncia foi encaminhada à CMA por meio de relatório da prefeitura daquele município, que realizou vistorias e constatou que as obras estão inacabadas.
Tais obras têm a finalidade de promover melhorias sanitárias nos domicílios dos bairros Padre Ângelo e Perpétuo Socorro, o que inclui o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como os sistemas de abastecimento de água.
O pedido ao TCU objetiva evitar desperdício de recursos públicos – a fiscalização da aplicação de recursos públicos é atribuição do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, estabelecida pela Constituição. Já o Regimento Interno do Senado incumbe à CMA essa atribuição.
Também foi decidido que senadores da CMA, juntamente com os três senadores pelo Pará, irão a Santarém (PA) verificar o motivo que impede o pleno funcionamento do Hospital Regional de Santarém, inaugurado em dezembro de 2006. O hospital foi construído com recursos do estado do Pará, bem como com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com mais de R$ 100 milhões em investimentos. Mas ele funciona apenas durante o dia, de segunda a sexta-feira, para atendimento ambulatorial, apesar de estar equipado para atender cerca de 800 pessoas por dia e de possuir centro cirúrgico e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com equipamentos avançados.
O senador Quintanilha vai designar os senadores da comissão que vão compor a comitiva e acertar com os senadores pelo Pará a melhor data para a visita a Santarém.
11/12/2007 - Assessoria de Imprensa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) solicitou, dia 11, ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalização das obras da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) executadas no âmbito do Projeto Alvorada em bairros de São Miguel do Guamá (PA). A denúncia foi encaminhada à CMA por meio de relatório da prefeitura daquele município, que realizou vistorias e constatou que as obras estão inacabadas.
Tais obras têm a finalidade de promover melhorias sanitárias nos domicílios dos bairros Padre Ângelo e Perpétuo Socorro, o que inclui o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como os sistemas de abastecimento de água.
O pedido ao TCU objetiva evitar desperdício de recursos públicos – a fiscalização da aplicação de recursos públicos é atribuição do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, estabelecida pela Constituição. Já o Regimento Interno do Senado incumbe à CMA essa atribuição.
Também foi decidido que senadores da CMA, juntamente com os três senadores pelo Pará, irão a Santarém (PA) verificar o motivo que impede o pleno funcionamento do Hospital Regional de Santarém, inaugurado em dezembro de 2006. O hospital foi construído com recursos do estado do Pará, bem como com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com mais de R$ 100 milhões em investimentos. Mas ele funciona apenas durante o dia, de segunda a sexta-feira, para atendimento ambulatorial, apesar de estar equipado para atender cerca de 800 pessoas por dia e de possuir centro cirúrgico e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com equipamentos avançados.
O senador Quintanilha vai designar os senadores da comissão que vão compor a comitiva e acertar com os senadores pelo Pará a melhor data para a visita a Santarém.
11/12/2007 - Assessoria de Imprensa
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