Exército se rende ao MP
Edson Luiz - Da equipe do Correio
DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval
O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.
O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.
No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.
O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.
REGRAS PARA AUTORIDADES
Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.
DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval
O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.
O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.
No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.
O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.
REGRAS PARA AUTORIDADES
Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.
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