Está passando da hora a formulação de um novo Código de Processo Penal

Em comissão formada por nove juristas, sob a coordenação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Hamilton Carvalhido, um novo Código de Processo Penal começou a ser produzido. Segundo o Valor Econômico , a idéia é adequar o código, de 1941, à atualidade e aos princípios da atual Constituição Federal.

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