Câmara aprova MP que renegocia 85% das dívidas rurais

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira a renegociação de cerca de 85% das dívidas rurais por meio da Medida Provisória 432/08. A repactuação atingirá cerca de 2,8 milhões de contratos. A MP agora será analisada pelo Senado. Na votação mais polêmica do dia, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje fixada em 13%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP.
A mudança foi incluída no projeto de lei de conversão do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A alteração obteve o apoio de 264 parlamentares e os votos contrários de 128.
A emenda também acaba com exigências a serem cumpridas pelos mutuários, como a confissão irrevogável do total dos débitos e a desistência de todas as ações judiciais sobre a dívida renegociada. Foi mantida a autorização, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para suspender as ações de cobrança contra quem aderir à renegociação.

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