Decreto de crimes ambientais passará por ajustes


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acordou nesta quarta-feira (20) com parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara alterações no Decreto nº 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, para facilitar o enquadramento dos produtores rurais às exigências de reconstituição e manutenção da reserva legal. Minc acatou os argumentos dos ruralistas de que o decreto instituiu prazos muito exíguos e admitiu que, em algumas propriedades, será impossível fazer a recomposição exigida da vegetação nativa sem ocupar a área de produção. Essas dificuldades, no entanto, não eximem os produtores das exigências, que serão adequadas para ser cumpridas.
"O miolo, o coração do decreto, não pode e não será mudado. O que faremos são pequenos ajustes para atender reivindicações justas dos proprietários rurais, que estão tendo dificuldades de cumprir a lei. Nós vamos superar essas dificuldades para que a lei possa ser cumprida", explicou Minc.

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