Estados contra dispositivo que aprovou vantagens à professores

Está em descompasso com o contribuinte a mobilização de governadores contra o piso nacional de R$ 950 para professores, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro semestre do ano, a arrecadação dos Estados cresceu mais do que a do Tesouro Nacional.

São Paulo e Rio Grande do Sul são dois dos mais ativos Estados na ofensiva contra a nova lei. Nem tanto pelo valor aprovado mas pelo dispositivo que aumenta a carga horária destinada à preparação de aulas e a reuniões, o que obrigará contratações. Estão dispostos até mesmo a acionar o Supremo Tribunal Federal por sua inconstitucionalidade. Pelo texto promulgado, o piso nacional ficará indexado ao aumento do valor médio repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ao aumento de receita.

São escassas as evidências de fragilidade em um ou outro. Reportagem publicada pelo Valor (31/07/2008) demonstra que os dois Estados são o de melhor desempenho fiscal. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) subiu mais de 20% nesses Estados durante o primeiro semestre. No mesmo período, a receita dos tributos federais cresceu 16%.

Para desanuviar ainda mais o horizonte fiscal, esses e outros Estados têm obtido, junto ao governo federal, autorização para renegociar dívidas e contrair novos empréstimos que extrapolam os limites de envidamento pré-estabelecidos.

O que a reação parece indicar é que os Estados querem aproveitar essa folga fiscal para aumentar investimentos e não ampliar seu comprometimento com custeio da saúde e educação. Nos cálculos do economista Amir Khair, os Estados já respondem por 48% dos gastos com Educação, enquanto os municípios ficam com 38% e a cota da União é restrita a 19%.

É a perspectiva de perda de vigor dos Estados face a uma União que tem recuperado sua capacidade de investimento que parece preocupar. Enquanto roda o país nos palanques municipais, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, deixou uma máquina mais azeitada de gerenciamento dos investimentos federais.

Apenas no primeiro semestre de 2008, a União já alcançou a média anual de investimentos dos últimos anos do governo Lula. Dobrou o que era um grão, mas, se mantido o ritmo de crescimento dos desembolsos, o PAC pode ser não ser exatamente a miragem que se prevê em 2010.

Dilma Roussef está sob marcação individual dos governadores. No primeiro semestre de 2008, os investimentos do governador de São Paulo, José Serra, já somam mais do que o dobro do mesmo período do ano passado. Minas não fica atrás. O governador Aécio Neves investiu, nos primeiros seis meses de 2008, 44% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Gasto preocupa porque limita investimento

Esse temor de que os Estados fiquem em descompasso com o ritmo de investimentos federais é justificável, mas não autoriza discursos alarmistas como aqueles que têm pautado a oposição no Congresso em relação à explosão de gastos da União.

Desde 2004, o primeiro semestre de 2008 foi o de menor expansão de gastos públicos da União. Foi assim que, pela primeira vez, a economia feita com o superávit primário (por União, Estados e municípios) fosse suficiente para pagar os juros da dívida pública e ainda sobrasse algum em caixa.

Num noticiário marcado pelo bombardeamento dos cargos da MP da Pesca, passa desapercebida a notícia de que o governo conseguiu colocar um freio em gastos tidos como explosivos, como o auxílio doença.

Pode haver sinais de alerta sobre a pressão fiscal, mas a partir de 2009, quando, além do reajuste de muitas categorias do funcionalismo público federal, o salário mínimo deve, pela lei em vigor, ter um aumento de 13% a 14%.

Mas o economista Amir Khair não vê motivo para estardalhaço com o cenário fiscal a partir de um crescimento menos vigoroso que se projeta para 2009. Acha que a arrecadação pode se manter em patamar suficiente para o desembolso de novos gastos como o do piso nacional dos professores. Mesmo considerando o artigo que aumenta a carga horária destinada à preparação de aulas, o economista diz que os Estados podem tentar evitar o inchaço da máquina com a busca por mais eficiência na gestão da educação, como o maior controle do absenteísmo.

A força adquirida pela bancada da Educação no Congresso torna inviável um recuo no piso nacional. Outra dificuldade é o constrangimento político de se contrapor à iniciativas civilizatórias como pagar mais para que os professores ensinem melhor.

O Movimento Todos pela Educação divulgou ontem sua campanha para colocar o tema em relevo nas eleições municipais. Resumiu em cinco informações a tragédia da educação no país: menos de 5% dos alunos da 4ª série do Fundamental estão plenamente alfabetizados; apenas dois em cada 10 alunos da 8ª série do Fundamental aprenderam português como deviam e somente um, matemática; 62% dos jovens brasileiros de 19 anos não conseguiram concluir o Ensino Médio; e o Brasil investe na educação básica a metade do que o México, oito vezes menos que a Finlândia e dez vezes menos que os Estados Unidos.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política do jornal Valor.

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