PEC da Habitação chega à Câmara com forte mobilização setorial

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Entidades públicas e privadas se uniram e criaram os Comitês para Moradia Digna em 11 estados e no Distrito Federal para intensificar campanha de aprovação da proposta que prevê fundos para habitação social

Em 12 de agosto chega à Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Habitação. A PEC prevê a reserva de 2% do orçamento da União e 1% da arrecadação dos Estados para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social. A iniciativa é uma articulação entre movimentos nacionais pró-moradia, parlamentares, secretários de Habitação e entidades nacionais e regionais da construção civil e visa garantir recursos permanentes para permitir o acesso à moradia digna pelas famílias de baixa renda.

O documento conta com o apoio de mais de 189 deputados, além de entidades setoriais, que se organizaram para a formação de comitês estaduais para intensificar a campanha de aprovação da PEC.

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