Relator é favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

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O relator Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de anunciar voto favorável à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, proibindo a presença de não-índios na região.

A ação em julgamento foi protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ambos são contrários à demarcação de forma contínua.

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. Mas, até hoje, por respaldo de uma liminar do STF, existem arrozeiros insurgidos na reserva.

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