Retirada 'negociada' de sem-terra

Governadora determina que desocupação da Fazenda Maria Bonita (PA) será feita a partir de acertos com o MST. Sem prazo de conclusão, estado arcará com prejuízo diário de R$ 1 mil por descumprir decisão judicial

O governo do estado do Pará decidiu usar a “diplomacia” como forma de cumprir a determinação judicial de reintegração de posse da Fazenda Maria Bonita, invadida na semana passada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sob o pretexto de que a propriedade seria do banqueiro Daniel Dantas. Por orientação da governadora Ana Júlia Carepa (PT), a retirada dos invasores da propriedade rural localizada em Eldorado dos Carajás (PA) será negociada e sem força policial. Não há prazo para conclusão dos acertos com os manifestantes. Cada dia de descumprimento da decisão acarreta uma multa de R$ 1 mil ao governo petista.

Na última sexta-feira, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Comarca de Marabá (PA), concedeu liminar em ação de reintegração ajuizada pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, proprietária da área. Cerca de 200 representantes do MST participaram da invasão. De acordo com o despacho da juíza, a Polícia Militar do Pará deverá enviar contingente de policiais necessário para garantir a desocupação da fazenda. A PM, no entanto, afirma aguardar uma ordem superior para agir.

Segundo a assessoria da secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, a decisão judicial já está sendo cumprida, na base do diálogo. “Estamos cumprindo a decisão judicial, mas não haverá operação com riscos. Estamos falando de pessoas”, explicou Emanoel Vilaça, assessor de imprensa da secretaria de Segurança. “Queremos uma retirada pacífica. É conversando que a gente se entende”, acrescentou. De acordo com o assessor, as negociações estão sendo mantidas sob sigilo, para que não haja prejuízo no processo de convencimento dos invasores.

Serenidade
A direção da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara disse acreditar na ação diplomática do governo do Pará para o fim da invasão nas terras da fazenda Maria Bonita, e ressalta que em nenhum momento utilizou violência contra os cerca de 200 invasores que ocupam 50 hectares da área, e que continuam acampados às margens da PA-150, desde o último dia 25. Por intermédio de um comunicado enviado ao Correio, o grupo afirma que vai aguardar, pacificamente, a reintegração da posse e a retirada dos integrantes do MST. “A Santa Barbara não contesta as declarações da governadora do Pará. A empresa confia nas autoridades judiciarias e aguarda a reintegracão de posse ciente de estar na luta por seus direitos.”

Apesar de assegurar que a ação não trouxe danos ao patrimônio da Maria Bonita — os manifestantes ficaram acampados distantes da sede e do rebanho da fazenda que tem 7.200ha —, a assessoria de comunicação da Santa Bárbara afirma que a invasão trouxe danos morais e emocionais para os trabalhadores da propriedade. “Como os invasores ficaram em uma área isolada, sem contato com os rebanhos, com as benfeitorias nem com o maquinário, não houve qualquer problema de perdas ou depredações. Até porque como administradora de um pool temos seguro patrimonial. Mas houve prejuízo na medida em que a empresa gera mais de 1.600 empregos diretos e mais de 10.000 indiretos e uma situação como essa interfere diretamente no estado de espírito das pessoas que ficam obviamente preocupadas e sem poder desempenhar satisfatoriamente as suas funções, inclusive temendo perda de benefícios oferecidos pela empresa”, explicou Altair Albuquerque, assessor de imprensa do grupo.

A diretoria da Santa Bárbara acionou a justiça para a reintegração da posse da propriedade imediatamente após a invasão, alegando que a fazenda é produtiva e a posse da terra legal. “A produtividade do nosso rebanho nesta propriedade, inclusive, é cinco vezes superior à média nacional: enquanto se costuma ter 0,8 por hectares nosso percentual é de 4,3 na mesma área”, explicou o assessor.

Apesar das promessas do governo, a administração do pool está preocupada com as invasões e conflitos de terras na região. No fim da semana passada, integrantes do MST invadiram a Fazenda Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, onde Santa Bárbara aluga pastagens para seus animais. Segundo o assessor do grupo, neste caso há ameaça de confronto por parte dos invasores, que estão armados.

Fonte: Correio Braziliense

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