Agenda eleitoral

Na próxima segunda-feira,15 de setembro ( 20 dias antes das eleições)

- Data limite para que o Tribunal Superior Eleitoral apresente aos partidos políticos os
programas de computador a serem utilizados nas eleições.
- Último dia para a instalação da Comissão de Auditoria, para verificação do
funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela.
Dispositivos:
a) Art. 66, § 2º, da Lei nº 9.504, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 10.740, de
2003;
b) Resolução nº. 21.127-TSE, de 2002; e,
c) Resolução n.º 22.579-TSE, de 2007.

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