Amazônia: governo flexibiliza regras

Pequenos produtores são liberados de apresentar certificado de cadastro rural

BRASÍLIA. O governo cedeu ontem à pressão dos nove governadores da Amazônia Legal e aceitou flexibilizar as regras da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais da região em situação ambiental irregular, em vigor desde julho. Agora, não será mais exigido de pequenos produtores o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), mas apenas um Documento de Aptidão do Produtor (DAP). A idéia, que agradou ao governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, é diminuir a burocracia para os agricultores familiares.

A nova regra só vale para donos de propriedades com até quatro módulos rurais. Os dois documentos só podem ser expedidos pelo Incra, que não estava, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, conseguindo atender à demanda de todos os agricultores.

- O que está se exigindo é o DAP, que é um cadastro que o Incra tem da maioria das propriedades, que são aquelas que têm direito ao crédito familiar através do Pronaf, e esse documento cumpre a mesma função e vai simplificar a vida.

O ministro alegou que 80% das terras na Amazônia legal se concentram em imóveis rurais acima de quatro módulos, e para esses produtores não haverá modificação.

- A resolução dizia que todos deveriam ter licenciamento ambiental para ter crédito, e, desde o início, dissemos que isso não iria funcionar. Com a liberação, a agricultura familiar não ficará esse ano à margem da produção agrícola - disse Blairo Maggi.

O governador disse que, no seu estado, 30 mil propriedades são de agricultores familiares. O Mato Grosso tem 19 municípios na lista dos maiores desmatadores de 2007, feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

O encontro reuniu os governadores do Acre, Binho Marques; de Rondônia, Ivo Cassol; do Tocantins, Marcelo Miranda; do Amapá, Waldez Góes; e de Roraima, José de Anchieta; Eduardo Braga, do Amazonas; além dos vices do Pará e do Maranhão.

A proposta do ministro da Mangabeira Unger, de implementar o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia, não foi bem aceita pelos governadores. Houve consenso sobre a incapacidade do Incra de regularizar todas as terras da região. A proposta que mais ganhou adesão foi a de criar uma agência que trabalharia com o Incra nos estados. Será criado um grupo executivo para definir a atuação da agência.

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