PEC prevê expropriação de terra de estrangeiro na Amazônia

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A Proposta de Emenda à Constituição 286/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), permite a expropriação, sem direito a indenização, das terras adquiridas por estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - na Amazônia, com o objetivo de internacionalizá-la. Segundo o texto, uma lei posterior estabelecerá o procedimento, os critérios e as condições da expropriação.
O autor da proposta argumenta que é preciso fechar o cerco à "invasão" estrangeira na Amazônia. "Não se trata de xenofobia, mas de soberania nacional, já que o interesse estrangeiro pela Amazônia cresceu com a crise decorrente das alterações climáticas e da escassez dos recursos hídricos e energéticos e dos alimentos", esclarece.

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