Servidores penitenciários querem votação da PEC 308/2004

Quatro anos de espera está mobilizando servidores penitenciários de todo o país para colocação na ordem do dia a votação da PEC 308/2004, de autoria do deputado Neuton Lima - PTB/SP, alterando os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

28 comentários:

ZINHO disse...

Já passou da hora a necessidade do estado Brasileiro promover constitucionalmente a organização das unidades Penitenciárias Brasileiras, o que observamos com a CPI do Sistema carcerário, foi que o problema dos presídios e penitenciárias do Brasil, só terão chanse de solução, a partir da organização da instituição penitenciaria, tendo como base os seus funcionarios, é preciso que o estado cumpra com o seu papel, e de forma definitiva organize o caótico Sistema Prisional Brasileiro.

Val-André Mutran disse...

Você resumiu bem a questão Zinho. Agora é partir para a aprovação da PEC 304/2004.
Na discussão da matéria é possível, ainda, melhorá-la.

Luciano disse...

Os sevidores Penitenciários do Brasil e a Sociedade em geral merecem a aprovação desta PEC 308/2004. Ela representa o reconhecimento e a valorização de uma categoria que acabou, por uma injustiça, sem o reconhecimento como organismo policial na Constituição de 1988, o fato é que hoje isso se faz necessário como aprimoramento do aparelho de segurança pública do Estado Brasileiro, devemos nos lembrar que o estado esta diante do crime organizado, crime este que ecoa dentro das unidades prisionais do país, atingindo toda a sociedade Brasileira.
POLÍCIA PENAL JÁ!

Valdir disse...

Realmente fomos deixados de fora na constiuíçõa de 1988. Mas o crime organizado não, e hoje ele está dentro das prisões + forte do que pensam somente nós agentes penitecíarios sabemos disso...em constantes rebeliões amigos em cima do telhado e ainda sendo alvo quando saímos do trabalho.devido em alguns estados não podendo portar arma ou portando e correndo o rísco de ser pego por um Policial que não enternde o que passamos e o que fazemos dentro de uma Unidade Penal.Pec 308 já ai sim vcs vão ver o que é um agente penitencíario no exercício de sua profissão...Não averá preso fugitivo que não será capturado por nós pois sabemos quem são os comparsar e pra onde vão suas correspondêcias...

Anônimo disse...

Praxedes

A complexibilidade e atual demanda clamam por padronizações, por reorganização do Sistema Prisional Brasileiro e pelo reconhecimento da nossa sofrida classe de Agentes de Segurança Penitenciários. Nesse contexto atual, o Agente de Segurança Penitenciário encontra-se de mão atadas, não detem poder de políca no exercício de sua função, sendo necessário acionar a PM para confecção de registro de ocorrência, uma total incoerência, perde se tempo e não se completa o objetivo pretendido de forma eficaz, enquanto isso o crime organizado penetra num sistema incompleto e que sofre, nós, ASPEN, s no bojo do problema crônico e a PEC 308 irá realinhar e tornar o sistema ágil, completo, dinâmico, padronizado e eficiente. Portanto nobres colegas lutem, se articulem pela aprovação de tão digna e necessária PEC 308.

Rodrigo P. Viriera - ASPEM Mineiro.

Idansel Betgos disse...

Todos nós companheiros juntos nesta causa venceremos!
A denominação (Polícia), por si só irá resolver três (03) situações pendentes:
1-O reconhecimento profissional da categoria de agentes penitenciários do Brasil através da (FENASP) Federação de Agentes Penitenciários Nacional e seus Sindicatos filiados ao qual fazemos parte, e pelo Governo Federal, que organizará profissionalmente de vez a categoria porque faremos par na constituição no Capítulo III Da Segurança Pública em seu artigo 144.
2-O problema da aposentadoria dos nossos mais velhos e experientes agentes penitenciários, porque a aposentadoria especial por tempo de serviço é especial aos agentes policiais.
3-Também, acabar com o descaso do governo de alguns estados que não reconhecem os seus agentes penitenciários em relação ao nosso porte legal de armas, e que permite que agentes penitenciários sejam presos por porte ilegal de armas, e até mesmo mortos sem direito à defesa, quando na verdade o porte funcional nos é devido nacionalmente.
Adilson de Alencar Borges SEJU/DEPEN/CPA/PARANÁ.

Anônimo disse...

colegas.
concordo com todos vcs, todos os agentes deste pais deveriam combinar e fazer uma caravana até o congresso para mostrar que somos capazes de ser um policial na altura dos demais. Tem policiais que humilham nossos colegas agentes, apesar que fazemos parte das ssps, como eles.Colegas vamos a luta na provação da pec 308/04.

Anônimo disse...

já se passaram 4 anos , tentando sempre melhorá-la o problema é que ficam sempre tentando melhorar cada vez mais, e como diz o ditado "o diabo de tanto enfeitar acabou furando os olhos".

Val-André Mutran disse...

Anônimo respeito sua opinião mas o problema não é esse.
Talvez a dificuldade dessa PEC seja sua abrangência.
Abs e obrigado por sua opinião.

ju disse...

os agentes penitenciarios que trabalham precisam de reconhecimento e condições para realiza-lo para isso os governantes devem e precisam aprovar o (pec 308/2004).com esta aprovação acredito que nosso sistema prisional melhorara 100%.

Val-André Mutran disse...

Ju.
Trata-se de uma PEC justa e que tem que ser logo votada.
Abs.

luciano disse...

como ficara a situação dos agentes contratados se for aprovada a pec eles continurão e serão policia penal?

Val-André Mutran disse...

Olá Luciano.

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804) e o parecer da comissão foi aprovado com compementação de voto.

Veja o que diz o artigo 3º da proposta:

Art. 3º. Acrescentem-se ao art. 144, os seguintes incisos VI, VII e
parágrafos 10 e 11:
"VI - polícia penitenciária federal;"
“VII – polícias penitenciárias estaduais.”
"§ 10. Às polícias penitenciárias incumbem, no âmbito das respectivas
jurisdições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema
Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:
I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou
indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos
penais;
II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter
preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança
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e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às
medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros
envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário;
III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança
Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem à efetiva
recaptura de presos foragidos das unidades penais;
IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter
preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico
direcionado à unidades prisionais;
V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais,
inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;
VI – desempenhar atividades correlatas.”
“§ 11. Será promovida a transformação dos aparelhos estaduais de
segurança penitenciária em Departamento de Polícia Penitenciária, o
qual será dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária
que atender conjuntamente aos seguintes requisitos:
I – ser portador de diploma de nível superior, expedido por
estabelecimento educacional reconhecido pelo Ministério da
Educação;
II – estar no último nível da carreira de Policial Penitenciário;
III – ter experiência prático-profissional na área de segurança
penitenciária;
IV – ter conduta ilibada.”

Abs.

Anônimo disse...

sem dúvida esta pec precisa ser aprovada, pois a categoria ainda é muito discrimanada pelas autoridades. Fazemos um serviço de extrema necessidade para a segurança pública, o problema é que nosso trabalho não é visto, por isso não é lembrado. obrigado, boa sorte! pec já!

Vaelsom disse...

A nossa profissão de Agente Penitenciário, não,
tem seu valor reconhecido, pois no geral, já es
tou com 39 anos de contribuição, sendo 22 anos
de presídio. Se eu me aposentar hoje, perco ma-
is de 800,00 (oitocentos reais). Isto é, o Esta
do nos dá com uma mão e tira com a outra. PEC
308/2004 já.
Agente Mestrinho S. J. Rio Prêto SP

Anônimo disse...

Vamos nos unir e pressionar o congresso nacional para aprovação da pec 308/2004. Temos que marcar datas para todos compareçam ao mesmo tempo. Se necessário for ivadimos o congresso e mostramos nossa bravura, forção e valor.

Anônimo disse...

Nossos sindicatos estão devagar na pressão para aprovação da PEC 308/2004, precisamos de união entre eles e trabalho e não críticas. Precisamos também de mais interesses em ações contra os ESTADOS; Pricipalmente as dos direitos dos funcionários.

Marcio Franklin disse...

vamos se unir companheiros de todo Brasil. vamos revindicar nossos valores. vamos a luta guerreiros agentes... Marcio Franklin mossoro rn (CEPEAMN )

Anônimo disse...

o que vão fazer com os agentes contratados,eles tb terão o direito de ser policia penal caso esta pec seja votada? porque aqui em minas gerais,90 por cento dos agentes são contratados. e então ,como vai ficar isso?

Anônimo disse...

Vejo que o lado governista não esta nem ai para aprovação desta PEC, tantas vezes já foi pedido pelos deputados para entrar na pauta do dia para ser votada, mais até hoje nada. A classe tem que mobilizar os deputados federais em seus estados, somente assim possamos lograr exito.

Adilson de Alencar Borges disse...

Justificativa clara para a criação da Policia Penal.
Veja só esta reportagem; isto somente no Estado de São Paulo, agora imaginem no resto do país.Isto com certeza é serviço para a Policia Penal. (Agentes da condicional), função que já deveria existir na nossa contemporânea atividade de Agentes Penitenciários.
Fonte G 1 14/01/09.INTERNET.
Em todo o estado de São Paulo, mais de 1,5 mil detentos não retornaram para as penitenciárias – 7,4% dos que receberam o benefício.
No domingo (12), um condomínio de casas e um prédio foram alvo de arrastões. No primeiro caso, cerca de 30 criminosos participaram da ação. Na terça-feira (13), uma agência bancária teve dois caixas eletrônicos arrancados e R$ 200 mil roubados.
“Infelizmente, nós demos mais de mil criminosos que saíram para passar o final de ano com suas respectivas famílias e não voltaram para o sistema prisional. Pode estar relacionado [com os crimes]”, afirmou o delegado Edson Sancti, do Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado (Deic).
São Paulo foi o estado que teve a maior saída de presos. Mais de 20 mil deixaram a prisão para passar o Natal e o Ano Novo com a família. A lei de execuções penais prevê a saída temporária para aqueles que já cumpriram um sexto da pena e apresentaram bom comportamento.
O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Nelson Calandra, acha a saída temporária importante para a ressocialização dos presos, mas acredita que o benefício deve ser aplicado com maior rigor.
“Acho que o sistema prisional deveria filtrar melhores aqueles que vão receber o benefício da saída temporária e também do próprio regime semi-aberto.[red] É preciso que o preso que sai em um regime de semiliberdade, ou que tem uma saída temporária, tenha um monitoramento eletrônico, e que haja um agente na sociedade pra acompanhar esse preso”, afirmou. [/red]
Todos devemos estar imbuídos nesta labuta, todos devemos participar da efetivação esta PEC, como: Insistimos em enviar os EMAIL aos deputados federais de nosso estado, enviarmos e-mails as entidades sociais diretamente relacionadas a situação penitenciária, pastorais carcerárias OAB, magistrados etc....E ainda devemos por nossa causa na mão de DEUS; [green] um só corpo uma só consciência. HEBREUS 11:
1 ORA, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não vêem.
2 Porque por ela os antigos alcançaram testemunho.
3 Pela fé entendemos que os mundos pela palavra de Deus foram criados; de maneira que aquilo que se vê não foi feito do que é aparente.[/green}

Anônimo disse...

Não é possível que não aprovarão a PEC 308/04 e continuar tratando o sistema penitenciário como mero depósito de criminosos, sem políticas próprias nem legitimidade, chegou a hora da seriedade nesta área.
APROVAÇÃO DA PEC 308/04 JÁ...!!!!

Anônimo disse...

Caros companheiros,esta é uma luta onde nós q trabalhamos nas unidades prisionais sabemos oq da e oq não dá certo.Os AEVPs quando implantado nimguem de fora acreditava mas nós sim,o GIR em SP foi a mesma coisa,só nós acreditavamos e realmente deu certo,então se tudo que o agente penal acredita é o que realmente funciona,pesso a todos q continuem brigando pela aprovação da policia penal,essa é uma luta que não só os agentes mas a população ficara agradecida pelo controle das unidades em nossas mãos após a aprovação da pec 308/04,é a nossa busca por respeito e reconhecimento.Vamos lutar para melhorar essa q é uma das profissoes mais antigas do mundo mas não podemos continuar na pre-historia.PEC 308/04 JÁAAAAAAA.......QUEREMOS DEIXAR DE SER SÓ Nº NO SERVIÇO PUBLICO OU SERMOS LEMBRADOS SÓ QUANDO ALGO DA ERRADO.
POLICIA PENAL JÁAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.........

Anônimo disse...

DIGNIDADE,RECONHECIMENTO,MELHORIAS,RESPEITO,UNIÃO SEMPRE EM BUSCA DA APROVAÇÃO DA PEC 308/04,VAMOS LUTAR PELO NOSSO OBJETIVO TODOS OS DIAS ATÉ QUE OBTENHAMOS SUCESSO,COMPANHEIROS NÃO DESISTÃO JAMAIS,NOSSA LUTA É DIGNA E MERECIDAMENTE VERDADEIRA,NUNCA BRINCAMOS EM SERVIÇO,PEC 308/04 É A MELHOR FORMA DE MOSTRAR NOSSO VALOR,O BRASIL CARECE DA POLICIA PENAL.POR ISSO,LUTAR SEMPRE!DESISTIR JAMAIS!,,,,PEC 308/04
JÁÁÁÁÁÁÁAAA,,,,,,,,,,,,,,

Anônimo disse...

Olá companheiros ASPs de todo brasil,vamos dar um basta no discaso com a nossa classe,vamos exigir um plano de carreira onde todos possam mostrar sua capacidade e concorrer com igualdade para mudança de nivel e numca mais ver só os das panelinhas subindo e ganhando promoções,é nosso dever brigar até o fim por oportunidades para todos
pq tbm queremos ser lideres e progredir,chega dessa coisa de mudança de nivel só daqui a 200 anos.
Para um plano de carreira de verdade sem palhaçada e sem panelinhas pec 308/04 já direitos iguais sempre!!!!!

toinhoczs disse...

pessoal a luta continua, não vamos desistir, unir para fortalecer!
AGEPENFJ DO ACRE

Silvana Cristina disse...

POLÍCIA PENAL JÁ!!! PASSOU DA HORA DA PEC 308/04 SER APROVADA. NÓS ASPENS ESTAMOS CANSADOS DA FALTA DE RESPEITO E VALORIZAÇÃO P/COM NOSSA CLASSE. A PEC 308/04 FOI A DIRETRIZ MAIS VOTADA DA PRIMEIRA CONSEG(CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA) REALIZADA EM BRASÍLIA EM AGOSTO DESTE ANO. ENTÃO NADA MAIS JUSTO Q/SUA APROVAÇÃO P/SENADO.
SILVANA GUADAÍNI

Silvana Cristina disse...

POLÍCIA PENAL JÁ!!! PASSOU DA HORA DA PEC 308/04 SER APROVADA. NÓS ASPENS ESTAMOS CANSADOS DA FALTA DE RESPEITO E VALORIZAÇÃO P/COM NOSSA CLASSE. A PEC 308/04 FOI A DIRETRIZ MAIS VOTADA DA PRIMEIRA CONSEG(CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA) REALIZADA EM BRASÍLIA EM AGOSTO DESTE ANO. ENTÃO NADA MAIS JUSTO Q/SUA APROVAÇÃO P/SENADO.
SILVANA GUADAÍNI