Voto facultativo na pauta

Parlamentares esperam aprovar, durante a reforma política, projeto de realização de plebiscito para decidir sobre a manutenção da lei que obriga brasileiros a irem às urnas

Magela: “Acho que esse debate tem de fazer parte da reforma política que vai chegar ao congresso”

Quando o Congresso iniciar a discussão da proposta de reforma política que é elaborada pelo governo, um tema tão polêmico quanto o financiamento público de campanhas e o voto em lista deverá entrar na pauta. Isso porque o deputado Geraldo Magela (PT-DF) já prepara um projeto que propõe a realização de um plebiscito para decidir se país deve manter o voto obrigatório ou instituir o caráter facultativo. Apesar de a idéia dividir líderes partidários e especialistas, o autor da matéria acredita que o debate legislativo irá mostrar que o momento é ideal para modificar a regra, tendo em vista as transformações econômicas sofridas pelo Brasil nas últimas décadas. A proposta do deputado petista será a 17ª apresentada por parlamentares tratando sobre o tema. Apesar de duas delas terem evoluído na tramitação — e até incorporado as demais — ainda esperam há anos por apreciação.

Mesmo com exemplos claros de que o Congresso não se dispõe a discutir o assunto, Geraldo Magela acredita que o tema ganhará força se for tratado no bolo da reforma política. “Acho que esse debate tem de fazer parte da reforma que vai chegar ao Congresso. Por isso, vou apresentar a proposta para tramitar juntamente com os itens do projeto do governo”, diz o autor, cuja idéia recebeu o apoio de 130 parlamentares nos últimos 20 dias.

A proposta do parlamentar deve encontrar respaldo pelo menos para entrar na pauta de discussão, segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Para ele, a necessidade de iniciar um intenso debate em torno do tema é indiscutível. No entanto, alguns integrantes do Congresso já se preparam para questionar se o eleitorado brasileiro está preparado para a mudança. “Pessoalmente defendo o voto facultativo. Mas sei que meu partido vai preferir que haja o aprofundamento das discussões antes de o assunto entrar na pauta”, disse Arantes.

O líder do PR, Luciano Castro (RR), concorda com o adiamento do debate. De acordo com ele, o eleitor brasileiro ainda precisa chegar a um ponto de amadurecimento político, antes de lhe ser dado o direito de escolher se quer ou não votar. “Além disso, a reforma política já vem repleta de temas controversos e polêmicos. Mais um só vai dificultar as coisas. Acho que o voto deve ser uma proposta à parte”, disse.

Argumentos
Para tentar convencer seus pares no Congresso sobre a necessidade de acabar com o caráter obrigatório do voto, Geraldo Magela vai alegar que, dos 193 países existentes, apenas 30 obrigam seus habitantes a votar. Segundo ele, países como Itália, Áustria e Holanda há anos entenderam a necessidade de abolir a obrigatoriedade do voto. “Essa obrigação permanece apenas na maior parte dos países da América do Sul. Estudiosos lembram que alguns deles têm sua história marcada por golpes de Estado e autoritarismo político, como o Brasil. Creio que a evolução da democracia já mostra que é hora de mudar”, defende o deputado petista.


O senhor é a favor do voto facultativo?

Não
“Na minha avaliação, o voto obrigatório não é nenhum demérito. O voto possui um duplo papel. Ao mesmo tempo em que é um dever, é também um direito cívico. Isso mostra uma virtude dupla que é benéfica para a democracia. Não acho que seja hora de mudar isso. Alguns autores americanos, inclusive, lamentam que o caráter facultativo do voto nos Estados Unidos torna o eleitor menos interessado. De repente acontece de apenas metade do eleitorado comparecer às urnas e um presidente ser eleito com pouco mais de 25% da preferência dos eleitores. O que os especialistas questionam é se esse número legitima a escolha de um presidente da República”


José Levy do Amaral
Constitucionalista

Sim
“Creio que é importante discutir o voto facultativo dentro da reforma política. Acho interessante esse debate sobre o papel do eleitor e o impacto que o fim da obrigatoriedade poderia resultar no que se refere à possibilidade de se ter um eleitorado mais consciente e crítico. Isso seria benéfico. No mundo já se discute isso. Enquanto na maioria dos países da América Latina o voto é obrigatório, os países de primeiro mundo da América Norte e da Europa adotaram o caráter facultativo. Na minha opinião, a análise sobre a liberdade que se dá aos eleitores deve constar na pauta de discussões do país. Não acho, sinceramente, que votar deve ser um dever”

David Fleischer
Cientista político

Fonte: Correio Braziliense.

4 comentários:

Alan Lemos disse...

Parabéns ao deputado Magela, finalmente alguém "de cima" tocou nessa ferida. Eu sinceramente acho nada justo o voto de um politizado ter o mesmíssimo peso de alguém que só sabe o nome do presidente.

Claro, não vou instalar um modelo onde cada voto tenha um peso diferente de acordo com a "quantidade de participação política" de cada eleitor, apenas defendo que cada eleitor possa incluir-se ou eliminar-se do processo eleitoral conforme crer necessária sua presença.

Mas creio não ser interessante aos políticos, já que primeiro eles precisariam convencer o eleitor a votar e posteriormente a votar nele. Afinal, pela lei de mercado, já que todos são obrigados a votar, a "cotação do voto" cai - caso não fossem, a "cotação do voto" subiria.

As eleições teriam principalmente votos verticalizados (consistentes, seja por qual motivo for) e menos votos horizontalizados (votar por votar)

Conheço gente que, quando o cenário eleitoral está muito ruim, simplesmente pega o carro, vai pro litoral e lá justifica seu voto. Por sinal, esse ano já recebi esse convite - e é capaz que aceite.

Val-André Mutran disse...

Ótima sugestão.

Marcus Soares disse...

Parabéns deputado Geraldo Magela, até que enfim, algum parlamentar não olhou para o próprio umbigo. Se a democracia, no papel é pautada como um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade, porque tornar obrigatório uma coisa em que muitos não sabem o que significa? E os preferem não ser coninventes com tal processo? Basta!!! VOTO FACULTATIVO JÁ, AINDA QUE TARDIE.
Almenara(MG), 30/09/2008

Val-André Mutran disse...

Apoiado Marcus. Também compartilho da sua opinião.