Livres, leves e soltas

É caso de cadeia, mas a permissividade brasileira não tem limite.

As empreiteitas e suas irregularidades

dinheiro público

Levantamento feito a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas da União aponta o ranking das construtoras que executam obras suspeitas de fraudes e terão cortes na liberação dos recursos

Obras na ferrovia Norte-Sul: projeto suspeito de conter preços acima dos de mercado


A Egesa Engenharia lidera o ranking das empreiteiras com maior número de contratos irregulares. A construtora executa nove contratos de obras com indícios de irregularidades graves, sete deles com recomendação de paralisação e dois com retenção de pagamentos. A lista de 60 obras com irregularidades graves, como superfaturamentos, sobrepreços e pagamentos por serviços não realizados, foi elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, 48 sofrerão corte total de recursos e serão paralisadas no próximo ano. Outras 12 terão retenção parcial de pagamentos, mas não serão interrompidas.

Em segundo lugar no ranking aparece a ARG, com seis empreendimentos, sendo uma em consórcio. Há recomendação de paralisação em cinco desses projetos. A Queiroz Galvão aparece na lista com cinco obras, sendo duas em consórcio. A Gautama, empresa que liderou o ranking durante alguns anos, está na quarta colocação, ao lado da OAS, com quatro projetos irregulares. Quatro empreiteiras têm três obras fora das regras definidas (Ensa, CMT, Via e Odebrecht). Outras 18 executam pelo menos duas obras irregulares. Trinta e oito empresas têm apenas uma obra irregular. Uma obra pode conter vários contratos, correspondentes A trechos distintos.

Retenção
Na lista de 12 obras que sofreram retenção de recursos estão a Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), a Usina Termonuclear de Angra 3 (R$ 469 milhões), a implantação do gasoduto Coari-Manaus (R$ 392 milhões) e o Trecho Sul do Rodoanel (R$ 326 milhões). A economia potencial da fiscalização especial de 19 grandes empreendimentos, com orçamento total de R$ 2,82 bilhões, soma R$ 1,85 bilhão (64% do total).

Auditoria realizada na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul, apontou irregularidades como restrição ao caráter competitivo da licitação, sobrepreço (quando na fase do projeto o preço da obra está acima do mercado), superfaturamento (quando já ocorreu o pagamento) e pagamentos sem a efetiva prestação do serviço. O orçamento total da obra está em R$ 3 bilhões. A ferrovia terá 1.574km de extensão, de Açailândia (MA) até Anápolis (GO). O sobrepreço médio dos contratos ficou em 22%.

Na sessão do TCU na última quarta-feira, o plenário do tribunal negou um recurso apresentado pela Valec contra a retenção de pagamentos às empreiteiras Norberto Odebrecht, SPA Engenharia, Andrade Gutierrez e Iesa. A decisão foi comunicada à Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Diretoria de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal.

A empreiteira Odebrecht afirmou que ainda não recebeu todos os relatórios do TCU sobre as obras consideradas irregulares e, portanto, não tem elementos para tratar do assunto. A Andrade Gutierrez disse que não recebeu qualquer notificação sobre os dois contratos para a construção da Ferrovia Norte-Sul. A empreiteira ressaltou que a obra nem sequer começou. A assessoria de imprensa da Queiroz Galvão informou ontem que não obteve retorno dos responsáveis pelas cinco obras. As outras empresas citadas na reportagem foram contactadas ou por telefone ou por e-mail, mas não deram retorno até o fechamento desta edição.


O número
Pente-fino
R$ 1,5 bilhão é a soma do orçamento das 48 obras paralisadas em 2008

R$ 500 milhões o tamanho da retenção de pagamento para as obras da Ferrovia Norte-Sul

65 contratos foram paralisados por determinação do TCU
Leia: lista das empreiteiras com maior número de obras irregulares


Fonte: Correio Braziliense.

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