Papel do Congresso

O COMPORTAMENTO do Congresso dos EUA em relação ao programa de socorro ao mercado financeiro envolve uma disputa entre poderes que, no futuro, vai ter conseqüência na execução da política monetária e no aperfeiçoamento da regulação do setor financeiro.

No final de 2007, por exemplo, o Senado solicitou ao "Congressional Budget Office" um estudo sobre a política fiscal do Executivo (a devolução de impostos). Nesse relatório, o CBO levanta a hipótese de que o problema dos "subprimes" poderia ser mais profundo do que parecia. Sugere o seu enfrentamento com algumas políticas até já usadas nos EUA (em 1933, com a "Home Owners Loan Corporation" -HOLC-, e, nos anos 80, com a "Resolution Trust Corporation" -RTC): a compra das hipotecas duvidosas por uma agência do governo, vendidas depois que se restabelecesse a sua precificação. É razoável supor, portanto, que o Congresso, pelo trabalho do CBO, talvez tivesse uma idéia mais clara da gravidade do problema do que o próprio Fed, sob cuja política laxista as coisas aconteceram.

As medidas paliativas do Fed, que apenas davam liqüidez (que se empoçava), produziram, no final, um "salve-se quem puder". Depois da intervenção no Lehman, praticamente se extinguiu uma espécie: a dos bancos de investimento.

O Goldman Sachs e o Morgan Stanley puseram, sabiamente, as barbas de molho e abrigaram-se sob a proteção da regulação dos bancos comerciais. Diante disso, o Executivo e o Fed apresentaram um programa (sem dúvida razoável e já sugerido pelo CBO) e tentaram aprová-lo com casca e tudo no Congresso. Um programa de US$ 700 bilhões (40% do PIB brasileiro de 2008), com graves conseqüências distributivas para o contribuinte americano, deveria ser aprovado em uma semana, uma vez que o mundo financeiro caía aos pedaços e o Congresso entraria em recesso no dia 26 de setembro...

Quase não houve discussão sobre a necessidade do programa, condição necessária, mas não suficiente, para restabelecer o funcionamento do mercado financeiro. Ele será, sem dúvida, caro, mas seria ainda mais caro para os contribuintes (em termos de perda de PIB e emprego) não fazê-lo.

Colocado numa armadilha, o Congresso deu sinais de que não está disposto a continuar a ser apenas o coadjuvante passivo na correção dos erros cometidos por umas poucas pessoas (os membros do Fed, supostamente portadores da "ciência monetária"), às quais ele, Congresso, entregou a tarefa de estabilizar o valor da moeda, subtraindo-a do Executivo eleito.
Isso aponta para uma futura reforma das instituições que controlam o sistema monetário.

Antonio Delfim Netto é ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Federal.

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