"Batata quente" no colo de governadores e prefeitos

Queda de receita afetará Estados e municípios

A queda na estimativa de receitas primárias da União para 2009, que o Ministério do Planejamento calcula ser de R$ 15 bilhões, vai afetar também Estados e municípios. Segundo o ministro da Pasta, Paulo Bernardo, no âmbito do Orçamento Federal, a perda líquida será de aproximadamente R$ 8 bilhões. O restante, cerca de R$ 7 bilhões, refere-se à frustração de receitas que seriam repassadas a governos estaduais e prefeituras.

A informação foi dada pelo ministro, ontem à noite, após se reunir com o relator-geral do projeto de Orçamento da União para o próximo ano, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Bernardo anunciou ainda que, para efeitos de Orçamento, o governo trabalha com uma projeção de inflação de 5% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, em 2009. " Isso não significa que a meta (de 4,5%) mudou " , esclareceu.

Delcídio Amaral, por sua vez, disse que, na reunião, concluiu-se que a reserva proposta no seu relatório preliminar - a ser votado possivelmente hoje pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) - é suficiente para ajustar o projeto de Orçamento à queda esperada na estimativa de receita. A arrecadação projetada cairá em função da mudança de parâmetros macroeconômicos. Além da inflação e indicadores como o preço do petróleo, o governo também vai mudar a previsão de crescimento econômico real em 2009, de 4,5% para 3,8%.

Delcídio já havia proposto a criação de uma reserva fiscal, a partir do corte em despesas da programação original, como forma de neutralizar o aumento líquido feito pelo Congresso na estimativa de receita, antes da crise, também de R$ 8 bilhões. Ao informar que a reserva é suficiente para acomodar os ajustes, o senador e o ministro indicaram, portanto, que a queda bruta de R$ 15 bilhões calculada pelo Planejamento é sobre o valor de arrecadação já elevado pelo Congresso e não sobre o projeto original. Em relação ao projeto original, portanto, não haveria perda líquida para a União, apenas remanejamento de recursos para atendimento de emendas parlamentares. Já para Estados e municípios, a perda sobre o projeto original seria de R$ 5,8 bilhões, pois R$ 1,2 bilhões foram acrescentados pelo Congresso à previsão de repasses.

O governo aceita o corte em despesas por ele programadas para atender emendas. Mas está preocupado com o movimento de parte da base aliada para aumentar o limite de emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. Considerando-se que são 594 deputados e senadores, isso exigiria corte adicional de quase R$ 1,2 bilhão em outras despesas originalmente programas do Orçamento. Na visão de muitos aliados, porém, se há sobra de R$ 14,2 bilhões para alocar ao fundo soberano, há verbas para aumentar as emendas.

O ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, argumenta que a manutenção do limite em R$ 8 milhões aumenta as chances de execução das emendas individuais. Além disso, desde o início do governo Lula, quando era de R$ 2,5 milhões, o teto por parlamentar mais que triplicou.

Múcio deve se reunir hoje com Paulo Bernardo. O ministro do Planejamento também vem conversando com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Todo o esforço é para demover os aliados da pressão, em um momento em que o próprio governo revê para baixo suas expectativas de arrecadação para 2009.

Fonte: Valor.

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