Câmara votará cinco projetos hoje

Reunidos ontem à noite, os líderes decidiram incluir na pauta de votações de hoje cinco projetos - apenas um já estava pautado, o Projeto de Lei 3775/08, do Executivo, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com a proposta, que foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) serão criados 38 institutos nos 26 estados e no Distrito Federal, formados a partir da reorganização dos centros federais de educação tecnológica (Cefets), das escolas técnicas federais, das escolas agrotécnicas federais e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais.

Também ficou decidido que entrará na pauta a PEC da Juventude (138/03), do deputado Sandes Júnior (PP-GO), já aprovada em primeiro turno em agosto.

O texto assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a
crianças, adolescentes e idosos.

Outros projetos incluídos são: o PL 717/03, de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sujeita produtos importados às mesmas regras de segurança e qualidade a que estão sujeitos
os produtos nacionais; o Projeto de Lei do deputado Elismar Prado (PTMG), que estende a merenda escolar para o ensino médio (PL 1659/07); e o de combate à pedofilia (PL 1167/07, do
Senado).

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o objetivo é criar um ambiente para votar a MP 443/08 na próxima terça-feira - pacote de ajuda aos bancos. Fontana e o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), confirmaram que o ministro da Educação, Fernando Haddad, vai conversar com os líderes sobre o projeto que cria cargos para as universidades federais (PL 1746/07), cuja urgência foi retirada pelo governo para permitir a votação da primeira MP anticrise (442/08), que fortalece o Banco Central.

Nenhum comentário: