Garibaldi rasga a Constituição e o Regimento Interno ao devolver a MP das "Pilantropas" ao Executivo

Senado decide devolver MP 446 à Presidência da República

Da Agência Senado:

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual compete ao presidente do Senado Federal"impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas.

Comentário do blog: O presidente do Senado, Garibaldi Alves não tem qualquer amparo legal para devolver a MP. É inconstitucional e anti-regimental.

A atitude elevou a temperatura do senado e os debates podem ser visto pela TV Senado. Acaba de usar a palavra o senador Aloisio Mercadante (PT-SP) que está indignado com a atitude do presidente.

Portanto, acaba de ser aberta uma crise que deve render desdobramentos, visto que alguns senadores do próprio PT são contra a MP das Entidades "Pilantrópicas".

4 comentários:

Anônimo disse...

SEGUNDO ENTENDIMENTO DO BLOGS O PRESIDENTE DO SENADO RASGA A CONSTITUIÇÃO AO DEVOLVER A MP À PRESIDENCIA. QUER DIZER QUE O REGIMENTO INTERNO DO SENADO É INCONSTITUCIONAL?

Val-André Mutran disse...

Anônimo a sua pergunta apesar de ser graciosa e não merecer resposta vou te dar uma canja só desta vez.
O presidente do senado não possui a prerrogativa de devolver MP de volta para o Executivo.
A Constituição e o Regimento Interno da Casa nã preveêm essa situação. O regimento prevê que apenas a CCJ e o Plenário possuem essa prerrogativa.

José Carlos Costa disse...

O senador Garibaldi Alves mostrou que está defendendo os interesses da Nação, e, é o único parlamentar com coragem para fazer isso.
Parabenizo o senador Garibaldi por defender os interesses do povo brasileiro, utilizando a ética e o bom senso que falta aos demais politicos.

Val-André Mutran disse...

Único é um tanto pretencioso José.
Onde fica o Pedro Simon?