Greenhalg não respeita direitos constitucionais

Rasgar a Constituição para ter o direito de defender o direito de seus clientes é inaceitável.

Pois é exatamente isso que o advogado e ex-deputado federal Luis Eduardo Greenhalg -- enrolado no caso Daniel Dantas -- quer fazer.

ABI vê arbítrio em ação de Greenhalgh contra pedido de Greenhalg

Sindicato dos Jornalistas do DF diz que busca e apreensão de documentos do Araguaia em casa de repórter é inaceitável

Por Moacir Assunção e Roberto Almeida, de O Estado de São Paulo

As entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão reagiram com um misto de indignação e incredulidade à notícia de que o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pediu busca e apreensão na casa do repórter da Sucursal de Brasília do Estado Leonencio Nossa, para recolher documentos sobre a Guerrilha do Araguaia.

Todas concordaram em um aspecto: o pedido do advogado é inaceitável e combate frontalmente o princípio do sigilo da fonte, garantido pela Constituição, assim como a liberdade de imprensa. Ontem Greenhalgh emitiu nota para explicar o que pretende com sua iniciativa leia a nota abaixo).


"Há um arbítrio muito grande no pedido do advogado", reagiu o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. Para ele, o advogado está manchando sua biografia de defensor de presos políticos ao fazer tal solicitação à Justiça. "O pedido é estranho e contraditório no caso do advogado, que se notabilizou ao defender vítimas da ditadura. Em termos políticos e pessoais, a ABI lamenta que ele tenha tomado essa medida", completou o dirigente.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também criticou duramente a pretensão de Greenhalgh. "Esta proposta é um desatino do advogado. Todos os méritos ao jornalista, que cumpriu o seu papel, mas a postura de Greenhalgh é uma ameaça à liberdade de expressão", afirmou o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo. O dirigente se disse "muito preocupado" com o pedido do ex-parlamentar, mas acredita na Justiça que, em sua opinião, não permitirá que siga adiante.

"O advogado deve questionar as autoridades públicas para que revelem detalhes sobre a guerrilha, não um jornalista que investiga o assunto. É estranho o pedido partir de um profissional com o seu currículo", disse Murilo, que colocou a Fenaj à disposição do repórter.

Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também condenou a pretensão de Greenhalgh. "Temos acompanhado, nos últimos dias, a acertada decisão de um juiz paulista, Ali Mazloum, que proibiu a Polícia Federal (PF) de grampear jornalistas. O pedido do advogado tem matriz semelhante aos que defendiam escutas de repórteres e nos insurgimos contra esse tipo de tentativas de intimidação", disse o sindicalista.

Leia a íntegra da nota de Greenhalgh sobre caso Araguaia:

"Sr. editor,

Entro em contato para contestar a publicação nesta quarta-feira (26/11/08) pelo O Estado de S.Paulo, página A7, do texto cujo título é "Greenhalgh pede busca e apreensão na casa de repórter".

Inicialmente, porque o pedido judicial protocolizado à 1ª Vara Federal de Brasília (DF) "não é de busca e apreensão na casa de repórter", simplesmente. Por si só, esse fato já enseja correção do referido texto. Trata-se de requerimento para que se tomem providências judiciais necessárias à execução de decisão que condena a União a abrir os arquivos da ditadura referentes ao episódio denominado "Guerrilha do Araguaia".


Nesse sentido, o pedido é para que sejam ouvidos todos os que nos últimos anos revelaram-se portadores de informações que possam colaborar para a reconstrução dos acontecimentos que resultaram na morte e no desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia. Assim, pediu-se que o repórter Leonêncio Nossa seja ouvido, por ser autor de reportagens sobre o tema.


O objetivo do pedido é que o repórter preste esclarecimentos e auxílio aos autores da ação. O repórter tem condições de contribuir decisivamente com a história do país, ao colaborar com a localização e fornecimento ao Estado de documentos repassados por Sebastião Curió, autor de inúmeros delitos cometidos na "Guerrilha do Araguaia". A mencionada "busca e apreensão" só ocorreria no caso de o repórter recusar-se a prestar informações à Justiça.


Cumpre esclarecer aos leitores que qualquer pessoa que tenha conhecimento do mais ínfimo pormenor sobre o assunto tem a obrigação moral de relatá-lo às autoridades judiciais, porque se trata do processo de reconstrução da verdade histórica de nosso país, compromisso com o qual todos os cidadãos brasileiros têm. Esse é o meu compromisso desde antes de 1982, data de início da ação que pede a abertura dos arquivos. O próprio procurador da República manifesta-se na ação pelo entendimento de que pode incorrer em delito quem possui documentos públicos, como os da "Guerrilha do Araguaia", e não os informa.


Ademais, O Estado de S.Paulo contrariou o que preconiza como veículo de comunicação ao publicar um texto sem ouvir todas as personagens envolvidas. Tal procedimento configurava condição sine qua non para a publicação do texto, já que o jornal se baseou em "fontes do Judiciário". Note-se que fui procurado no telefone do local onde não está mais meu escritório. Ressalto também que nos últimos meses fui acionado por vários jornalistas de O Estado de S.Paulo, entre eles Marcelo Godoy e Fausto Macedo, o que revela novamente falta de interesse em aprofundar a apuração. Macedo, inclusive, conversou comigo na quinta-feira passada.


Outro ponto a ser refutado é o paralelo que se tenta traçar entre a petição e a investida do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz contra jornalistas no deflagrar da Operação Satiagraha. Não há qualquer relação entre os fatos, entre os pedidos e entre os objetivos dos pedidos.


Por fim, o jornal peca ainda ao tentar sustentar que eu "repassei a jornalistas documentos militares que supostamente constrangeriam" José Genoino com o intuito de roubar-lhe votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Isso é uma ignomínia. Genoino é meu amigo, com quem convivo há 30 anos e para quem advoguei. Falo com ele quase que semanalmente.


Vi com grande felicidade sua eleição para novo mandato como deputado. Somente quem não me conhece imaginaria que poderia fazer algo contra Genoino como o que a publicação relata. O Estado de S.Paulo poderia ter buscado saber de Genoino o que ele pensa sobre tais afirmações.


Certo de que minhas considerações serão publicadas, coloco-me à disposição para eventuais dúvidas.


Sem mais, LUIZ EDUARDO GREENHALGH".

Nenhum comentário: