Novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro

Mineração terá agência reguladora
Mineração terá agência reguladora
Até o final do ano, o governo brasileiro enviará ao Congresso projeto de lei transformando em agência reguladora o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Além de criar um novo marco regulatório para o setor de mineração, o projeto prevê a realização de concursos públicos para licitar áreas de pesquisa e extração. Mas a proposta encontra adversários dentro do partido do governo: o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão dos Marcos Regulatórios, afirmou ser uma temeridade a iniciativa do governo no momento em que há questionamento sobre a atuação das exigências em funcionamento no país.
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