Expectativas frustradas

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se preparava para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contavam com apoio de grande parte dos líderes partidários e poderiam ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.

Nesta semana, os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o trâmite das MPs.

Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são fruto de pressões externas.

Segundo o presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária – adiada para o ano que vem –  e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida.

Chinaglia disse que o ideal é uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração).

No pacote, que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.

Já o projeto de lei 5979, de 2001, quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Outra proposta polêmica é a PEC 130, de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do mensalão, hoje julgados pelo STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.

No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.

2 comentários:

JUARACI VIEIRA disse...

Os delegados de polícia há muitos anos vivem em crise econômica.
A PEC 549/2006 não vair gerar gastos para os cofres públicos, pois apenas restabelece os delegados no âmbito da carreiras jurídicas, pois são operadores do direito, com a mesma formação acadêmica dos promotores e Juízes.
Não é possível que em pleno século 21 tenhamos uma polícia judiciária com policiais famintos e despreparados para enfrentar a criminalidade cada vez mais ousada.
No Rio de Janeiro, por exemplo, um delegado de Polícia ,com mais de 45 anos de carreira policial, percebe remuneração total de R$ 8.000,00
Em São Paulo, a situação é mais grave, pois um delegado de polícia da classe especial, no fim de carreira, ganha apenas R$ 7.000,00, com todas as vantagens.
Enquanto isso, um promotor de Justiça, com apenas um mês no MP, recebe R$ 18.000,00
Tenho plena certeza que a sociedade não deseja uma polícia faminta e despreparada.
Portanto, os delegados de polícia ganham salários de fome e são detentores de inúmeras responsabilidades. Por exemplo, o delegado de polícia decide no calor dos fatos, enquanto um Promotor, no seu ambiente com ar condicionado, com livros e mais livros ao seu dispor, leva tempo para oferecer uma denúncia.
pOrtanto, senhor autor do Blog, procure conhecer mais o trabalho da Polícia judiciária, assim como formule projetos para melhoria da segurança pública em todo o Brasil

Anônimo disse...

Na minha opinião quem vive na crise econômica na profissão policial são os agentes de polícia e os policiais militares do país, os quais são os policiais operacionais que carregam o fardo pesado da segurança pública. É importante relembrar que estamos em plena crise financeira, e neste momento se os governos gerarem gastos com a pec 549/2006 o qual tem por finalidade beneficiar apenas Delegados de Polícia, de forma a equiparar os vencimentos de Delegados com os membros dos Ministérios Públicos do nosso país, seria na minha ótica uma vergonha nacional, não que não seja justo esta isonomia, mas temos que iniciar valorizações salariais inicialmente com os agentes de policia, investigadores e escrivães de policia, acredito que este tipo de isonomia só vai gerar desistímulos para todas as demais categorias policiais, tanto para os agentes das policias civis, como para os agentes da Policia Federal, e até mesmo para os membros das polícias militares do país,portanto, espero que nossos deputados tenham serenidade e reflitam de modo que façam justiça, pois ainda não é momento de beneficiar apenas Delegados de Polícia e sim toda a cojuntura que compõe o sistema de segurança pública do país.