Expectativas frustradas
Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se preparava para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contavam com apoio de grande parte dos líderes partidários e poderiam ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.
Nesta semana, os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o trâmite das MPs.
Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são fruto de pressões externas.
Segundo o presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária – adiada para o ano que vem – e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida.
Chinaglia disse que o ideal é uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração).
No pacote, que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.
Já o projeto de lei 5979, de 2001, quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
Outra proposta polêmica é a PEC 130, de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do mensalão, hoje julgados pelo STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.
No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.
Comentários
A PEC 549/2006 não vair gerar gastos para os cofres públicos, pois apenas restabelece os delegados no âmbito da carreiras jurídicas, pois são operadores do direito, com a mesma formação acadêmica dos promotores e Juízes.
Não é possível que em pleno século 21 tenhamos uma polícia judiciária com policiais famintos e despreparados para enfrentar a criminalidade cada vez mais ousada.
No Rio de Janeiro, por exemplo, um delegado de Polícia ,com mais de 45 anos de carreira policial, percebe remuneração total de R$ 8.000,00
Em São Paulo, a situação é mais grave, pois um delegado de polícia da classe especial, no fim de carreira, ganha apenas R$ 7.000,00, com todas as vantagens.
Enquanto isso, um promotor de Justiça, com apenas um mês no MP, recebe R$ 18.000,00
Tenho plena certeza que a sociedade não deseja uma polícia faminta e despreparada.
Portanto, os delegados de polícia ganham salários de fome e são detentores de inúmeras responsabilidades. Por exemplo, o delegado de polícia decide no calor dos fatos, enquanto um Promotor, no seu ambiente com ar condicionado, com livros e mais livros ao seu dispor, leva tempo para oferecer uma denúncia.
pOrtanto, senhor autor do Blog, procure conhecer mais o trabalho da Polícia judiciária, assim como formule projetos para melhoria da segurança pública em todo o Brasil