Mesa da Câmara rejeita PEC dos Vereadores

Suplentes de vereadores de todo o Brasil correm neste momento para cancelar a compra de paletós encomendados para a posse. Câmara não vai assinar promulgação da PEC dos Vereadores

A Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).

Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.

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Fonte: Agência Câmara. 

Um comentário:

Anônimo disse...

Quanto a retroação o dep.Inocêncio tem toda a razão. Mas com referência ao aumento da quantidade de vereadores é uma imoralidade e vai contra a opinião popular. Este Congresso não tem jeito. Não faz muito tempo: o AI-5 fechou o Congresso. Depois vão se queixar ao Diabo, porque a Deus as portas ficarão fechadas.