Tarso diz que conflitos agrários é problema dos estados

Embora atribua aos estados o dever de controlar mobilizações sociais que violem a lei, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admite o envio da Força Nacional de Segurança Pública em casos recentes de ocupações, desde que haja uma solicitação formal. “A ocupação de propriedades privadas é uma questão de ordem pública dos estados. São eles que têm de preservar as propriedades de acordo com a legislação e a Constituição. Se houver algum tipo de pedido, o ministério examinará. Nunca faltou a nenhum estado o nosso apoio”, ressaltou. Genro frisou que não recebeu nenhum pedido de auxílio da Força para tratar da questão dos sem-terra.

No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a morte de seguranças por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco (leia na página 11), Genro negou que a violência no campo esteja crescendo. “A questão da terra no Brasil é uma questão pendente. A reforma agrária vem sendo feita de forma ordenada, segundo a Constituição. Não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a manifestação dos movimentos sociais, em determinadas circunstâncias, de forma mais arrojada. Quando violam a lei e a Constituição, os estados têm que operar”, destacou.

Meio ambiente
Já na área dos crimes ambientais, a atuação da Força Nacional está confirmada. Uma portaria assinada ontem por Tarso Genro criou um grupo especial, dentro da polícia de elite do governo federal, para coibir o desmatamento e o extrativismo ilegal. Inicialmente, 50 agentes serão treinados para a tarefa.

Presente na cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse contar ainda com a contratação de cerca de mil funcionários para fiscalizar os 80 milhões de hectares de parques do país. Outras duas portarias assinadas ontem criaram um grupo interministerial de combate ao desmatamento e deram a órgãos de fiscalização, como o Ibama, respaldo para solicitar a presença da Força Nacional em conflitos prejudiciais ao meio ambiente.


Fonte: CB.

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