Agenda legislativa – de 6 a 10 de abril

Plenário

A Medida Provisória 451/08 é o destaque da pauta do plenário nos dias 7 e 8 de abril. Ela é a primeira das oito MPs que trancam os trabalhos. A 451 acrescenta duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, além de modificar as regras do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. O relator da MP é o deputado João Leão (PP-BA).

A segunda MP pautada é a 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para destinar recursos ao Fundo Soberano, totalizando R$14,2 bilhões. O terceiro item da pauta é a MP 453/08 que autoriza a União a fazer empréstimo no valor de R$ 100 bilhões ao BNDES. A intenção é aumentar a capacidade de financiamentos do banco para projetos de longo prazo.

A lista de medidas provisórias que trancam a pauta segue com a MP 454/09, que transfere terras da União para Roraima. As terras poderão ser aproveitadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental.

Outra medida polêmica é MP 455/09, que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Também em pauta está a MP 456/09 reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de fevereiro deste ano. O valor foi calculado com base no INPC de março de 2008 a janeiro de 2009.

Municípios

De grande interesse dos municípios é a MP 457/09, que permite a eles parcelar em até 20 anos dívidas com a previdência. A medida age sobre todos os débitos vencidos até 31 de janeiro deste ano.

Fechando a lista de MPs que trancam os trabalhos na Câmara está a MP 458/09, que autoriza a União a transferir, sem processo de licitação, terrenos da Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares. Esta MP está sob a relatoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

10 comentários:

Sylvia disse...

Será que alguem vai estra lá para votar?

Ou as emendas ganharão voto favoravel por WO!!!

adilson disse...

esse blog é show de informação, parabens!gostaria de receber informação sobre a pec 300/08, obrigado.

Anônimo disse...

GOSTARIA DE SABER DOS RUMORES DA PEC-300/08 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL.

paulo odone disse...

GOSTARIA DE SABER COMO ANDA A PEC 471/05, ESPERAMOS A APROVAÇÃO IMEDIATA.

paulo odone disse...

A PEC dos vereadores foi rapido e a PEC-471/05, dos profissionais bachareis em direito que dedicaram a vida inteira como substitutos das serventias, não tem a mesma agilidade.

Val-André Mutran disse...

Caro Paulo Odone,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/2005) de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO), teve como última movimentação o dia 4/2/2009, quando da apresentação de Requerimento nº 4034 de 2009, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer.
Para sua melhor compreensão do processo de tramitação legislativo, esclareço-o que todas as terças-feira, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados reúne-se e, por acordo, pautam as matérias que irão à votação no Plenário daquela Casa de Leis.
Portanto, a melhor estratégia para inclusão da PEC de seu interesse é você mobilizar os seus amigos igualmente interessados em sua aprovação e enviar e-mail´s à todos os deputados.
Uma Feliz Páscoa para você e boa sorte.

Val-André Mutran disse...

Vai sim Sylvia, e votaram duas Medidas Provisórias, cuja pauta ainda continua trancada com outras 6!
O Executivo não deixa o Congresso trabalhar.
Um absurdo imoral o excesso de medidas provisórias sem urgência e relevância.
O governo Lula peca por demais ai agir assim.
Mas, garanto-lhe, isso vai mudar.

Val-André Mutran disse...

Caro Adilson,
Desculpe-me a demora para resposta de seu questionamento. Compromissos profissionais inadiáveis tomaram-me todo o tempo disponível.
Então vamos lá.
A PEC-300/2008, proposta pelo combativo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), teve como última movimentação o dia 8/4/2009, portanto, esta semana, quando da apresentação de Requerimento nº 4034 de 2009, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer.
No mesmo dia (8/4/2009), uma decisão importantíssima para a matéria foi sua desapensação da PEC 340/08 e da PEC 300/09, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, um dia antes.
Numa tramitação normal, o rito legislativo de uma Proposta de Emenda Constitucional é uma das proposições mais complicadas e demoradas da Casa, afinal, o legislador está alterando a Constituição Federal, e, não raro, as PECs trazem embutidas, mais despesas ao Erário.
Para sua melhor compreensão do processo de tramitação legislativo, são necessárias 40 sessões, caso não haja interstícios, para a tramitação da matéria nas Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, de acordo com o que preconiza o Regimento Interno da Casa.
A PEC, poranto aguarda a apresentação de requerimento de inclusão de pauta no Plenário.
Acredito que isso será feito na próxima terça-feira, por algum deputado interessado na aprovação da matéria.
Trabalho na Câmara dos Deputados e conheço vários deles que são favoráveis a esta proposição. Após a apreciação desse requerimento a ser apresentado, ai sim, caro Adilson, a matéria estará pronta, novamente, para ser pautada no Plenário e votada.
Esclareço-o que todas as terças-feira, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados reúne-se e, por acordo, pautam as matérias que irão à votação no Plenário daquela Casa de Leis.
Portanto, a melhor estratégia para inclusão da PEC de seu interesse é você mobilizar os seus amigos igualmente interessados em sua aprovação e enviar e-mail´s a todos os deputados.
Uma Feliz Páscoa para você e boa sorte.

Tereza Cristina disse...

CAROS DEPUTADOS, É COM GRANDE PRAZER QUE VENHO ATÉ OS SENHORES, PARA RELATAR O QUE TENHO VISTO NO BRASIL E EM MINAS GERAIS A RESPEITO DA PEC 300/2008. NÃO TEM UM SÓ DIA EM QUE PASSO, SEM OUVIR UM POLICIAL COMENTAR E DISCUTIR O ASSUNTO PEC 300/08. POSSO NOTAR NO OLHAR DE CADA UM DELES,AQUELE AR DE ESPERANÇA, DE FELICIDADE. COMENTÁRIOS DO TIPO, SERÁ QUE A PEC VAI PASSAR. E SE PASSAR NÓS PODEREMOS NOS ALIMENTAR MELHOR,COMPRAR COISAS PARA NOSSOS FILHOS,COMPRAR UMA CASA E MORAR COM A FAMÍLIA LONGE DAS ÁREAS DE RISCO, PODER SAIR DE CASA FARDADO, SEM PRECISAR LEVAR A FARDA NA BOLSA, PARA ESCONDER DA SOCIEDADE QUE É UM POLICIAL MILITAR, PARA NÃO CORRER O RISCO DE SER MORTO SÓ PELO FATO DE SER UM POLICIAL MILITAR. APÓS A APROVAÇÃO NA COMIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VEJO POLICIAIS SUBINDO MORRO, COMBATENDO O CRIME COM MAIS VONTADE DE TRABALHAR,SEM RECLAMAR DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, POIS ELE O POLICIAL MILITAR JÁ ACREDITA EM DEUS, NA JUSTIÇA E NA PEC300/2008 QUE AINDA NEM FOI APROVADA. AGORA OS SENHORES IMAGINEM QUANDO A PEC FOR TOTALMENTE APROVADA, QUE ESTIMULO SERÁ PARA ESSES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA QUE ENTREGAM SUAS VIDAS NAS MÃOS DE BANDIDOS, EM TROCA DE SALVAR AS VIDAS DE SEUS FILHOS, E A PRÓPRIA VIDA DOS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES. DIGO ISSO PORQUE SEI QUE OS SENHORES VÃO PARA BRASILIA E DEIXAM SUAS FAMILIAS NAS CIDADES DE ORIGEM, ACREDITANDO QUE ESTÃO SEGURAS,POIS ENQUANTO DORMEM, ALI NA VIA PUBLICA ESTÃO OS POLICIAIS MILITARES ACORDADOS DEBAIXO DE CHUVA E CERENO VIGIANDO O SONO DOS SEUS ENTES QUERIDOS, PARA QUE NADA ACONTEÇA Á ELES.

Nivaldo disse...

Caros Deputados, peço encarecidamente que aprove essa pec 471, pois tenho 56 ano de idade a 27 respondo pelo o Cartório de São Franciso do Oste - RN, com uma população de 3.669 ha, e obtenho uma renda fixa em torno de 500,00, mesmo assim é muito significante para mim, por ser o único trabalho que exerço e o pior que não aprendi a fazer outra coisa, e o mercado não absorve mais pessoas da minha idade, coso contrário, irirei pssar fome juntamente com minha mulher e dois filhos. Façasm uma reflexão.........................