Aposentadorias: Especialistas questionam economia gerada pelo fator previdenciário
A economia para o governo gerada com o fator previdenciário foi questionada ontem por especialistas do setor, que participaram de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação.
Durante o evento, o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos afirmou que a economia promovida pelo mecanismo desde quando foi criado, em 1999 (Lei 9.876/99), foi de R$ 10,111 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período, ou seja, o fator gerou economia de 0,69% em dez anos.
“O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema”, declarou.
Ele manifestou-se contrariamente, no entanto, à substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.
“Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados”, avaliou.
Para a maioria dos especialistas que participaram do debate, o fim do fator previdenciário, ainda que não traga grandes impactos ao Tesouro Nacional, provoca discordâncias conceituais importantes sobre as consequências da mudança, uma vez que parte dos analistas defendem regras mais restritivas que as atuais para garantir o equilíbrio atuarial ao setor.
A audiência pública de ontem com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do BNDES e do IBGE, fez parte de uma série de debates que a comissão está promovendo sobre o fator previdenciário. A próxima será realizada na terça-feira (7) para ouvir o ministro da Previdência, José Pimentel.
Instrumento justo - O chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo. “Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes
do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria.
Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais”, argumentou.
Giambiagi também defendeu o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.
Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Os homens têm direito a esse benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade.
Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de
contribuição e as mulheres têm o mesmo direito aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
Giambiagi alertou que, em 2010, a população brasileira com 65 anos de idade ou mais equivalerá a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. “Se as regras não forem mais restritivas, o futuro das contas previdenciárias será sombrio”, alertou.
Durante o evento, o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos afirmou que a economia promovida pelo mecanismo desde quando foi criado, em 1999 (Lei 9.876/99), foi de R$ 10,111 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período, ou seja, o fator gerou economia de 0,69% em dez anos.
“O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema”, declarou.
Ele manifestou-se contrariamente, no entanto, à substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.
“Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados”, avaliou.
Para a maioria dos especialistas que participaram do debate, o fim do fator previdenciário, ainda que não traga grandes impactos ao Tesouro Nacional, provoca discordâncias conceituais importantes sobre as consequências da mudança, uma vez que parte dos analistas defendem regras mais restritivas que as atuais para garantir o equilíbrio atuarial ao setor.
A audiência pública de ontem com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do BNDES e do IBGE, fez parte de uma série de debates que a comissão está promovendo sobre o fator previdenciário. A próxima será realizada na terça-feira (7) para ouvir o ministro da Previdência, José Pimentel.
Instrumento justo - O chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo. “Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes
do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria.
Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais”, argumentou.
Giambiagi também defendeu o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.
Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Os homens têm direito a esse benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade.
Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de
contribuição e as mulheres têm o mesmo direito aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
Giambiagi alertou que, em 2010, a população brasileira com 65 anos de idade ou mais equivalerá a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. “Se as regras não forem mais restritivas, o futuro das contas previdenciárias será sombrio”, alertou.
Comentários
Vcs fingem que fazem, mas eu não finjo que nada vejo.
A unica vantagem que neste momento tenho é que tenho o direito de expor o meu pensamento. E me assusto quando me vejo a pensar como fui feliz na epoca do regime militar, afinal, Sarney veio de lá, Maluf tb! É só levantarmos a poeira de nossa historia, alguns falecidos os quais não denominarei. Tenho nojo das atitudes de alguns representantes nos 3 poderes.
Etica e moral? Vcs não sabem o que é isso! Vcs sabem o que omissão, conivencia, hipocrisia e dissimulação.