Embate sobre o suposto uso político do governo da Polícia Federal

As respostas que faltam

Lúcio Vaz e Edson Luiz

Senadores da oposição vão questionar o ministro da Justiça e o diretor da PF sobre suposta manipulação política no inquérito sobre caixa dois em campanhas eleitorais. Polícia culpará o juiz do caso por vazamentos
Os senadores da oposição têm um estoque de perguntas ainda não respondidas para apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na audiência que ocorrerá esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os dois tentarão aplacar a crise gerada pela divulgação do nome de políticos que receberam doações eleitorais da empreiteira Camargo Corrêa. A primeira questão é por que o PT foi excluído da lista de partidos beneficiados, já que a legenda aparece nos relatórios de inteligência da PF. Outra é por que a polícia não cruzou os nomes citados em escutas telefônicas com a lista de doações legais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos primeiros dias após a divulgação da relação de partidos e políticos supostamente envolvidos com a empreiteira, surgiram vários parlamentares apresentando recibos de doações legais. As próprias gravações, além de e-mails, registravam a existência desses recibos. O relatório parcial apresentado ao Ministério Público Federal, para justificar os pedidos de prisão e de apreensão de documentos, tem um tom cauteloso. Diz que não foi possível comprovar com documentos “eventual financiamento ilícito de campanhas”. Mas acrescenta que, “apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento”.
A Polícia Federal já tem a estratégia montada para fazer a defesa no Senado. Vai jogar novamente a culpa no juiz Fausto de Sanctis, que distribuiu o relatório da investigação. Na semana passada, o diretor da PF disse que o magistrado teria sido o responsável pela divulgação do documento da investigação. Além disso, Corrêa vai falar que, se a corporação tivesse interesse em vazar as informações, o teria feito no período eleitoral para provocar estragos nas candidaturas da oposição. A principal peça de defesa será justamente o relatório parcial apresentado ao MP. Das quase 300 páginas, apenas cinco parágrafos são dedicadas ao “suposto financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Esse relatório diz que “as conversas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido”. Em seguida, acrescenta que uma consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet mostra que várias empresas do grupo Camargo Corrêa realizaram doações registradas. “Portanto, faz-se mister oficial o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios com aquelas efetivamente registrada”. Para responder aos questionamentos sobre a falta de apuração das doações, a Polícia Federal vai alegar que há necessidade de uma provocação da corte eleitoral. Por isso, os documentos sobre as doações foram enviados ao tribunal.
PT excluído
No volume 7 dos relatórios parciais da inteligência da PF está registrado um e-mail em que Fernando Gomes, diretor da Camargo Corrêa, envia uma relação de “recibos pendentes” a um diretor da Federação das Indústrias de São Paulo, Luiz Henrique Bezerra. Ali, aparece uma doação de R$ 25 mil para o “Diretório Regional” do PT. Essa informação não consta do relatório apresentado ao Ministério Público. Os representantes da Polícia Federal vão argumentar no Senado que o partido não foi citado porque as doações certamente foram legais, uma vez que os partidos forneceram recibos à empresa. Doações no caixa dois jamais teriam recibos. Mais do que isso, a PF vai lembrar que o relatório apresentado ao MP não cita o nome de nenhum partido. As siglas aparecem apenas nas degravações dos diálogos grampeados e no despacho do juiz.
Na verdade, não há um relatório final, argumenta a Polícia Federal. Esse documento será produzido somente após a análise dos documentos apreendidos na sede da empreiteira e nas casas de seus diretores. Os mais importantes deles são um pen-drive (dispositivo portátil de armazenamento de dados) e uma pasta onde diretores da empresa guardam os nomes de políticos e partidos beneficiados por doações da Camargo Corrêa, “por dentro” e “por fora”, como indicam algumas das conversas gravadas. Esse relatório final será encaminhado à Justiça Eleitoral, que vai decidir se existem provas suficientes para a abertura de um processo.
Em um primeiro momento a oposição pensou em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vazamentos. O governo tentou negociar a convocação apenas do ministro Tarso Genro na CCJ do Senado, mas a presença de Corrêa foi exigida pelos opositores. Mas o diretor da Polícia Federal não deverá ir só ao encontro com os senadores. Vai levar todo o staff da área de inteligência da PF que participaram da Operação Castelo de Areia, inclusive os delegados que produziram os relatórios das investigações. O diretor da instituição não comenta o caso até que seu depoimento seja tomado pelos senadores, mas avalia que o trabalho dos policiais foi correto. “Estou muito seguro das provas que a polícia tem”, diz Corrêa. “Não vejo grandes falhas que possam contaminar a investigação”.
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10 pessoas foram presas pela PF ao fim da investigação sobre evasão de divisas na construtora Camargo Corrêa
R$ 20 milhões é quanto teria sido enviado irregularmente para o exterior em um ano pelo esquema


Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Perguntas a serem respondidas pela PF

1 Por que uma doação feita ao “Diretório Regional do PT”, citada no relatório da inteligência da PF, não foi incluído no relatório parcial enviado ao Ministério Público e à Justiça Federal?
2 Por que a PF não checou se as doações eleitorais citadas nas escutas telefônicas estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
3 Por que foram divulgados nomes de parlamentares beneficiados com contribuições eleitorais antes da conclusão do inquérito, o que ocorrerá após a análise no material apreendido na operação?
4 Os vazamentos ocorridos na deflagração da operação podem prejudicar uma futura investigação sobre legalidade de doações?
5 A parte das doações eleitorais, pequena dentro do inquérito, não poderia ter sido mantida em sigilo e incluída em um novo inquérito?
6 O nome do diretor da Fiesp Luiz Henrique Bezerra aparece nos grampos divulgados. Por que não foi divulgado que a polícia solicitou o cancelamento da sua escuta por considerar que não “foi possível determinar sua relação com doações ilegais para campanhas eleitorais”?
7 Depois de grampear durante seis meses o funcionário da OAS Joilson Góes, a PF não encontrou nenhuma suspeita da sua participação nas atividades ilícitas investigadas. Não teria havido uma intervenção indevida na sua privacidade?


Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Trapalhada na investigação

No relatório parcial de 12 de abril do ano passado, a Polícia Federal informou à Justiça que acreditava ter identificado um número de celular utilizado por Jaílson Goes, “suposto funcionário da Construtora OAS e operador do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Kurt Pickel (doleiro investigado por envolvimento com a Camargo Corrêa)”. Em seguida, a polícia descobriu que o número inicialmente apurado não pertencia a Jaílson, mas simuma terceira pessoa (Heliomar Alves da Silva), motivo pelo qual foi desligado.
Informante
Nos meses seguintes, a PF obteve novas informações sobre Jaílson. “Logramos êxito em angariar um informante dentro da própria construtura OAS. Assim, descobrimos que, na realidade, Jailson Goes é Joílson Santos Goes. E não é só. Joílson possui vínculo empregatício com a OAS. Assim, acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da OAS, esquema este supostamente operacionalizado por Kurt Pickel”, diz relatório de 21 de julho.
Foram grampeados quatro telefones de propriedde de Joílson. Após algumas semanas, a polícia descobriu que esses aparelhos estavam em poder de familiares do investigado. Solicitou, assim, a escuta de um novo número, um aparelho celular. Depois de mais algumas semanas de escuta, a PF faz um relatório lacônico, em 28 de agosto, informando a Justiça de que “não há mais interesse na manutenção da interceptação do numeral (…) , pois durante o período de monitoramento Joilson não trouxe nenhuma suspeita na participação de atividades ilícitas com operação de câmbio”.

Fonte: Correio Braziliense.

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