Audiência discute repasses de recursos públicos para o MST

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle realizaram hoje audiência pública para discutir as providências já adotadas pelo Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade por repasses ilegais de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Serão ouvidos os procuradores da República Antônio Carlos Welter (Rio Grande do Sul), Félicio Pontes Júnior (Pará) e Sérgio Gardenghi Suiama (São Paulo).

A audiência foi solicitada pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles lembram que 15 órgãos do governo federal e cinco associações são suspeitos de repassar dinheiro ao MST entre 1998 e 2004, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles ressaltam que o MST não tem personalidade jurídica e os valores repassados à entidade foram feitos por meio de outras organizações.

Lupion e Caiado afirmam que, das cinco organizações não governamentais investigadas, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola recebeu cerca de 53% dos repasses federais. Lupion acredita que a ONG, assim com as outras quatro, funcionou como "laranja" do MST. "Mesmo diante dos resultados das investigações do TCU, o Ministério Público Federal deixou de responsabilizar as autoridades do governo federal que fizeram os repasses", afirmou o deputado.

A audiência está acontecendo no plenário 6.