Ministro diz que regularização de terras da Amazônia é urgente
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, compareceu em audiência pública a convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR na Câmara. O ministro não concorda à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e mostrou-se favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização. "A situação é urgente na região", argumentou.
Giovanni defende exclusão do artigo 13 do PDV à MP 458 - foto 2
Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, o relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a MP tem pontos que merecem reflexão, como a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, dispositivo que não constava do texto original enviado pelo governo.
Além disso, acrescentou Cassel, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra - como prevê a MP e foi retirado pelo relator - o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O relator observou, que se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai acabar vendendo-a de "qualquer jeito, pois haverá contratos de gaveta".
Farra da terra
A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a MP tenta resolver o problema, mas chamou o projeto de lei conversão de "farra da terra" por permitir que "assim que o posseiro receber o título da terra o passe para a frente".
No geral, os deputados mostraram-se favoráveis com a regularização das terras da Amazônia, prevista na MP, mas demonstraram preocupação com a (falta) de estrutura do governo para executar as ações necessárias.
Os movimentos sociais presentes à audiência criticaram o fato de não terem sido ouvidos nem pelo governo nem pelo Congresso. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a MP chegou à Câmara em fevereiro e, até agora, não tinha sido procurada por nenhuma entidade da sociedade civil. Ela sugeriu que os movimentos formalizem as propostas a serem mudadas na MP.
Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia - prevista na MP 458/09 - facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.
Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.
Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.
Pequenas propriedades
Cassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP. Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.
Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.
Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.
Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG
A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a Medida Provisória (MP) 458/09 deveria ter destinado os terrenos da Amazônia acima de 15 módulos fiscais para reforma agrária e não para venda aos seus atuais ocupantes, já que muitos deles seriam grileiros.
"Os pequenos estão sendo usados para justificar a regularização de latifúndios", disse Muriel, que participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
As entidades do fórum, segundo Muriel, são a favor da regularização de terras na Amazônia, mas não da forma prevista na MP nem do parecer feito pelo relator da medida, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Para a representante do fórum, a MP abandona a reforma agrária e o ordenamento territorial.
Também na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Jorge Parente, disse que a MP representa a transferência de propriedades públicas para particulares.
Ele criticou, ainda, o fato de a MP contemplar as grandes propriedades (6% das ocupações a serem regularizadas representam 63% da área contemplada, enquanto 53% do total de ocupações representam 7% da área).
Governo discorda
Para o secretário de Políticas Fundiárias do estado do Amazonas, George Tasso, a MP beneficia a população mais pobre e exclui os grileiros do processo de regularização. Tasso disse que as ocupações dos grileiros pressupõem o uso de violência e de fraude e, por isso, não serão regularizadas.
Falta de debate
Já a representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, criticou o fato de o governo ter editado a MP sem ouvir nenhuma das organizações do fórum, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Entidades pedem retirada de MP que regulariza terras na Amazônia
A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (MP 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da MP e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.
A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.
Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.
Audiência com ministro
A nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a MP 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do FBOMS.
A audiência teve início há pouco. Neste momento, está sendo ouvido o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento ocorreu no plenário 14.
Comentários