Pará: Procuradores acusam governo de descaso com situação fundiária

O detalhamento da situação fundiária em algumas regiões do País revelou um grande descontrole oficial sobre irregularidades praticadas por grileiros, madeireiras clandestinas e alguns grupos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra. O assunto foi tema de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle, realizada hoje, na qual foram ouvidos procuradores da República nos estados do Rio Grande do Sul, do Pará e de São Paulo.

O caso do Pará foi o que mais despertou reações incisivas dos deputados. Segundo o procurador do estado Felício Pontes Júnior, há pelo menos 107 assentamentos irregulares na região oeste do estado. Em todos, relatou, foi encontrado "algum tipo de improbidade" cometida pelos gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, a Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de servidores do Incra, acusados pelo Ministério Público Federal no Pará de serem os responsáveis pela criação desses assentamentos.

"O Pará é conflituoso por natureza", definiu o procurador. "Estima-se que ele recebeu um montante migratório de 300 mil pessoas por ano nos últimos cinco anos. Daí se tem idéia do tamanho do problema: como pode abrigar esse contingente, formado basicamente de pessoas pobres vindas do Nordeste, um lugar que não tem condições de atender dignamente sua população?", questionou.

Desmatamento

Segundo o procurador, um indicador de irregularidades no local é o nível de desmatamento. Em assentamentos regulares da região, por exemplo, o índice de desmatamento é de 1,8% da área total, patamar que dobra nas áreas onde foram detectadas irregularidades. "Essa situação é reflexo do desvio dos recursos públicos, sobretudo daqueles destinados à assistência técnica. Se houvesse assistência técnica adequada, não precisaria de desmatamento na região. O problema não é provocado por falta de recursos, mas por sua má aplicação", acusou.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que a situação no Pará é "extremamente preocupante e demonstra a conivência do estado com as arbitrariedades e com uma total farra com o dinheiro público". O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) alertou para a necessidade de não criminalizar os movimentos sociais, uma vez que o foco das irregularidades apresentado pelos procuradores foram os acampamentos de sem-terra. "O grande fraudador, na verdade, são os grandes madeireiros, que conseguem criar assentamentos laranjas e colocar a culpa nos pequenos".

Educação

O procurador da República em São Paulo Sérgio Suiama apresentou dados relativos ao programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação em 2003 para promover o acesso à educação mediante convênios entre a sociedade civil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o procurador, em oito casos analisados, foram encontradas três irregularidades: repasse proibidos a terceiros, sem licitação; não-comprovação dos gastos efetuados e o descumprimento das metas pactuadas.
Já o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, afirmou que tramitam, no estado, 47 procedimentos administrativos (entre representações de parlamentares, do Tribunal de Contas da União e de particulares em geral) para analisar denúncias de desvio de recursos públicos nos repasses aos movimentos sociais.

2 comentários:

Anônimo disse...

O que se esperar de um governo que paga 1.200,00 para os técnicos ambientais que fiscalizam e licenciam os empreendimentos do extenso estado do Pará? Nada. A problemática do desmatamento não é levado a sério neste estado. Acreditar que o governo do estado do Pará, vai tomar alguma atitude realmente em relação ao desmatamento, incluisive em relação a questão fundiária, é mesmo que acreditar no coelhinho da pascóa.

Luydyh disse...

Acho que o assunto sobre o descaso no Pará, não é só do governo do Estado, mas também do Governo Federal que através do INCRA coloca famílias do nordeste do estado em situações de miséria. por outra parte a maioria do movimentos sociais são de integrantes do PT, que recebem recursos grandiosos e transformam em cestas básicas simples para garantir com que aquele povo possa ficar por lá, sendo humilhado e obrigado a trabalhar até como escravo para poder comer dignamente. Aí vem o madereiro juntamente com as prefeituras, principalmente na região da transamazônonica, que são governadas por politicos também do PT, que usam vamos dizer assim de "parceria" para abrir estradas, saquear toda a madeira que ele necessita na região e em troca ele deixa uma abertura imensa sem condições de trafegabilidade para que o município através dos vereadores e prefeitos possam novamente fazer promessas de campanha que nunca são cumpridas, juntamentos com deputados, senadores e etc....
Por outra parte a lei do silêncio impera, porque como um pobre vai denunciar um caso desses, sendo que a justiça não da segurança nem pra seus magistrados, sendo que a todo momento vemos grupos de exterminio ser formado por policiais militares e civis nessa região.
Como é que o povo irá denunciar algo dessa natureza se nossos politicos são os primeiros a dar exemplo de má conduta, de corrupto...
Até quando teremos que ser massacrados pelo governo brasileiro.....
E ainda se fala de educação, como se educação pra essas pessoas fosse desviar o dinheiro público...Educação de verdade é aquela que vem de berço, de pai de mãe, Deus me livre se no meu tempo eu respondesse algo ao meu pai ou minha mãe sem autorização deles. Agora não se pode repreender um filho como antigamente, porque senão o conselho tutelar tá lá, então porque não começamos a prender um monte de politicos que a todo tempo estão batendo, humilhando e roubando o povo brasileiro. Esses a justiça não pega, por que será? A justiça também está no meio dessa corja...E infelizmente essa é a realidade do povo do pará e do resto do brasil.

E como diz o professor raimundo "E o salário Ó".

Abraços.

Max Luydyh A. Santos.