Senadora protocolará pedido de impeachment da governadora do Pará

Deu no Correio do Tocantins


Cerca de mil pessoas participaram, nesta segunda-feira (6) de uma audiência pública no Parque de Exposições de Marabá para discutir os problemas de conflitos agrários no Pará. Estiveram presentes os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que reclamaram do grande número de conflitos por posse de terras e onde o Estado de Direito está sob ameaça.

"O Pará tem mais de 14,5 milhões de hectares para assentar 201 mil famílias de sem-terra. E já há no Estado 893 assentamentos oficializados, que representam cerca de 40% do total no País. Assim, é uma falácia invadir propriedades sob o pretexto de pedir mais terra para essa finalidade".

A afirmação de Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), resume o ponto central da 1ª reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários, realizada em Marabá.

A senadora Kátia Abreu lembrou, na reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários, que já entrou com pedido de intervenção no Governo do Estado do Pará por conta das invasões e, mais do que isso, "pelo descaso da governadora Ana Julia Carepa, que não autoriza as reintegrações de posse determinadas pela Justiça". Segundo estatísticas da Faepa, há mais de 110 pedidos de reintegração de posse não cumpridos no Pará. "Vou protocolar na Procuradoria Geral de Justiça, em Brasília, nova intervenção no Pará", informou Kátia Abreu, em meio a aplausos dos produtores rurais presentes em Marabá. "E conclamo os cidadãos do Pará para que façam abaixo-assinado e apliquem a Lei 1.079, solicitando o impeachment da governadora Ana Júlia", disse a presidente da CNA. A senadora Kátia Abreu foi além em seu discurso: "Trata-se de uma agressão aos direitos fundamentais, resguardados pela Constituição".

Polêmica e com a metralhadora voltada para o governo do Estado, ela não mediu palavras em seu discurso: "Há dois anos que o governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica" disse a senadora, acrescentando que no Estado do Tocantins o problema das invasões de terra foi resolvido porque o governador cumpre as leis, acionando imediatamente a polícia após a ordem judicial de reintegração de posse. Kátia Abreu disse que o pedido de intervenção federal no Pará baseia-se no descumprimento por parte da governadora, do artigo 34 da Constituição, que trata das hipóteses de decretação de intervenção federal. Além da solicitação de intervenção, Kátia Abreu informou que a CNA pedirá também na Justiça - com base na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade - a perda do mandato da governadora. Senadora da República pelo Estado do Tocantins, Kátia Abreu é presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 Federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de 1 milhão de produtores sindicalizados.

Voz firme entre os homens, Kátia Abreu sugere impeachment da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. "Nossa luta é pelo estado de direito", confirmou o deputado federal Ronaldo Caiado, presente à reunião. Trajando camisetas em defesa do direito à propriedade, agricultores e pecuaristas deram seus tristes depoimentos sobre invasões de terras com desfecho sempre negativo, envolvendo destruição da infraestrutura, matança de gado e desmatamento, sem falar na insegurança e, quase sempre, na perda das terras. "Com a invasão, perdemos nossa dignidade", resume o produtor Sergio Correia. Esse é o princípio básico da Carta de Marabá, documento gerado no encontro e que reúne as principais exigências dos produtores rurais e as propostas encaminhadas à Câmara dos Deputados. Segundo a Faepa, o desenfreado processo de invasão atinge todas as regiões do Estado do Pará, notadamente o sul e o sudeste, onde se concentra mais de 80% do rebanho bovino superior a 15 milhões de cabeças.

Somente a Agropecuária Santa Bárbara S/A tem atualmente 13 propriedades invadidas pelo MST, Fetraf e Fetragri. As fazendas Espírito Santo e Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás, por exemplo, estão completamente nas mãos dos invasores, que utilizaram práticas típicas de guerrilha e cárcere privado para assumir o controle das propriedades. Ou seja, toda a produção pecuária está parada. O deputado federal pelo Pará, Wandenkolk Gonçalves, presidente da subcomissão, lamentou a ausência da governadora ao encontro. "Fiz o convite pessoalmente à governadora e a todas as organizações de sem-terra", assinalou. "Mas o que ela fez foi tentar desmobilizar nossa reunião", afirmou o deputado, mencionando que a governadora Ana Julia Carepa estava neste final de semana em Marabá, participando das comemorações dos 96 anos do município.

Wandenkolk Gonçalves fez questão de ressaltar que não está em discussão a legislação ambiental. "Não queremos avançar nenhum palmo sobre as áreas preservadas. O pleito do povo do Pará é pelo legítimo direito à propriedade e à produção. Queremos ajudar o estado a intensificar o uso de tecnologias e eficiência". O presidente da Faepa, Carlos Xavier, lembrou um dano adicional ao Pará por conta das invasões. "Os sem-terra não estão permitindo a vacinação contra a aftosa nas fazendas invadidas. Está aí um risco adicional gravíssimo, que pode tirar do Pará o título de estado livre com vacinação", assinalou Xavier.

Participaram da 1ª reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara dos Deputados o seu presidente, Wandenkolk Gonçalves, o relator Moreira Mendes, o componente Giovane Queiroz, além do senador pelo Pará Flexa Ribeiro, os deputados da bancada ruralista Ronaldo Caiado e Zequinha Marinho, a presidente da CNA Kátia Abreu e o presidente da Faepa, Carlos Xavier, o vice-presidente da Faepa Diogo Naves, além do deputado federal Asdrubal Bentes. De Marabá, estiveram o prefeito Maurino Magalhães, os deputados estaduais Bernadete ten Caten e João Salame Neto, vereadores Miguel Gomes Filho e Nagib Mutran Neto. Senadora Kátia Abreu ovacionada em discurso duro contra lentidão nas desapropriações Cerca de mil pessoas participaram da audiência pública em Marabá Em entrevista coletiva, Carlos Xavier diz que "luta é pelo estado de direito" Sérgio Correia: "Com a invasão, perdemos nossa dignidade"

2 comentários:

Anônimo disse...

Olha, a Senadora Katia Abreu esta certissima, essa Governadora do Pará, esta fazenda uma má administração, estamos esquecidos, sem estradas, sem segurança e a saúde é a pior de todos os tempos e a Edução sem comentarios, pessima. Se for pra fazer abaixo assinado podem contar comigo e toda a população de Cruzeiro do Sul.

Anônimo disse...

O que está acontecendo é a completa falta de responsabilidade do governo federal e do estado do Pará, que incitam os sem terra a invadirem as terras produtivas. Existe um propósito nisso tudo: Implantação do regime comunista - por demais obsoleto e fracassado no mundo - em toda a América Latina.
O povo brasileiro não está sabendo de nada. A mídia precisa urgentemente divulgar essa trama, para que não sejamos surpreendidos no futuro bem próximo.