Telefonia móvel e TV paga disputam serviços de transmissão sem fio

A disputa entre operadoras de TV por assinatura e empresas de telefonia celular pelo direito de uso da faixa do MMDS para a expansão de seus serviços ficou evidente durante audiência pública promovida na terça-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O MMDS, que utiliza a faixa de 2,5 GHz, é um serviço de transmissão sem fio, por meio de microondas.

O debate na comissão, conduzido pelo presidente da colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi proposto pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma definição sobre a homologação de certificados para equipamentos que permitiriam às operadoras de TV por assinatura via MMDS oferecerem aos usuários novos serviços, como o de acesso à internet em banda larga sem fio com tecnologia WiMAX (tecnologia de banda larga sem-fio, capaz de atuar como alternativa a tecnologias como cabo e DSL na construção de redes comunitárias).

O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg, defendeu o uso das frequências na faixa de 2,5 GHz pelas operadoras de MMDS para a oferta de tecnologia WiMAX, que, segundo ele, seria uma “solução para a universalização da banda larga” no País. Essas empresas alegam que já possuem o direito de uso da faixa de frequência e que precisariam apenas da homologação dos equipamentos para ampliarem os serviços de banda larga.

Já o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Emerson Martins, alertou para a necessidade de a Anatel reservar um estoque de radiofrequências capaz de assegurar a expansão dos serviços de telefonia móvel, principalmente de terceira geração (3G).

O superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, Edilson dos Santos, explicou que a agência está avaliando o assunto. Ele sinalizou que o órgão regulador só deverá homologar os equipamentos quando definir claramente como será o uso da faixa de 2,5 GHz, mas reconheceu a necessidade de alocação de novas bandas para o Serviço Móvel Pessoal.

Fonte: Jornal da Câmara.

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