Júlio Delgado defende votação imediata do Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, pelo PSB.
O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores aposentados, estamos com as federações que vêm, nesta manhã, a esta sessão soleneem homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
Cumprimento meu amigo, Senador Paulo Paim, os demais membros da Mesa e todos que vieram a esta sessão.
Eu não quero, nesta manhã, dizer da nossa satisfação ou orgulho. Venho à tribuna, em nome do Partido Socialista Brasileiro, demonstrar o meu inconformismo; o inconformismo de quem luta, junto com o Senador Paulo Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela questão dos aposentados e pensionistas.
Inconformismo com relação ao descaso com quem contribuiu, durante toda a vida, para o crescimento deste País. Venho manifestar meu inconformismo com relação às posturas adotadas, no discurso e da prática, em ações do Poder Legislativo. (Palmas.)
De nada adianta ocupar a tribuna e o microfone do Parlamento brasileiro para dizer que se pretende fazer algo que, na ação, não se concretiza. Estamos aqui — eu, os Deputados Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde, e o Senador Paulo Paim — lutando incessantemente pela votação de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas do País. 
E, senhores, o que se discute hoje em dia neste Parlamento, mais propriamente na Câmara dos Deputados? O desgaste que estamos sofrento e a tal agenda positiva. A agenda positiva, segundo alguns dos meus colegas, destina-se a votar a reforma política. Essa reforma inclui as questões da fidelidade e da lista preordenada, que vão tirar do cidadão, do eleitor, o direito de escolher quem ele quer que o represente. Ela apresenta também a questão do financiamento público, como se isso fosse resolver o problema de corrupção em nosso País. Há pessoas que não deixam de ser candidatas porque seu processo não transitou em julgado. Embora tenham roubado do Erário, elas poderão ser beneficiadas pelo financiamento público e receber dinheiro dos impostos que pagamos para continuarem sendo candidatas. Isso é agenda positiva? Agenda positiva é votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007.
(Palmas.) Agenda positiva évotar o fim do fator previdenciário — e com responsabilidade.
Antecedeu-me nesta tribuna o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, que, quando foi Ministro da Previdência, conseguiu-nos grandes benefícios e conquistas. Lembro-me de que, ao chegar a esta Casa, juntamente com o Senador Paulo Paim, então Deputado, e com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, quase fomos processados porque rasgamos e incendiamos o Diário Oficial da Uniãoali fora, porque haviam reajustado o salário mínimo em 151 reais. Era uma vergonha! Tentaram pegar todos nós: eu, os Deputados Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá, entre outros. Quase recebemos uma repreensão em função disso.
Depois dessas conquistas, atualmente a maior luta para aposentados e pensionistas é a correção dos proventos. Segundo os dados, conforme foi dito pelo nosso colega e amigo, Deputado Ricardo Berzoini, dos 24 milhões de aposentados e pensionistas no sistema público, 15 milhões recebem 1 salário mínimo. Parece que eles querem que os outros 9 milhões recebam também apenas 1 salário mínimo(palmas.), que hoje está na faixa de 200 dólares — o que foi uma conquista.
Com relação ao INSS, neste ano votamos aqui a prorrogação das dívidas dos municípios, que era importante. A matéria contou com o meu voto, com o voto dos Deputado Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde. Sabem o quanto isso envolveu em termos de recursos? Quinze bilhões de reais relativos a dívidas dos municípios junto ao INSS!
No ano passado, não com o nosso voto, concedeu-se anistia a ONGs e OSCIPs que deviam ao INSS. Essa anistia dada pelo Governo Federal envolvia, inclusive, uma organização que estava sendo investigada pela Polícia Federal. Foram anistiados 6 bilhões de reais de dívidas de ONGs e OSCIPs junto ao INSS.
Pergunto, então: por que não podemos votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007? Eu presidia a Comissão que debateu a emenda de autoria do Senador Paulo Paim. Nós aprovamos a corrida, quando eles estavam cochilando no plenário, de uma comissão do Deputado Arnaldo Faria de Sá para aprovarmos a proposta que está pronta para o plenário.
Quero ver o PMDB, quero ver o PT e todos que falaram vir assumir publicamente: nós queremos votar o Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas. (Palmas.)
Eu quero votar, nós queremos votar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá quer votar, o Deputado Cleber Verde quer votar, o Deputado Uldurico Pinto quer votar, o Coronel que está ali quer votar, nós queremos votar, mas somos de partidos pequenos. Tem que haver maioria, tem que haver acordo dos líderes. Ficamos lutando por isso, lutando por isso.
Quanto ao fator previdenciário, vamos esperar o relatório do Deputado Pepe Vargas, que está bem intencionado. S.Exa. quer fazer alteração. Nós queremos votar o fim e S.Exa. quer colocar uma alteração.
Concluindo esse nosso inconformismo, digo aos Senhores e Senhoras que estão presentes nesta manhã de sensibilização da causa que vocês ocupam o lugar mais honroso para nós que fazemos a representação Parlamentar o plenário da Câmara dos Deputados. Aqui são discutidas e votadas as matérias de importância para o País.
A cada 3 anos, quem aposentou com o salário mínimo de 5, está perdendo para 4; quem aposentou com 4, para 3. Então, a cada 3 anos, quem tem sabe que está perdendo 1. Então, quem está há 12 anos, já perdeu 4 salários mínimos; quem está há 15 anos, perdeu 5 salários.
Esclareço. No ano passado, quando aprovamos o projeto, eu e o Senador Paulo Paim, tentamos colocar, para que pudesse abrir um elo de negociação de novo, uma forma de negociação do PL nº 01. Sabemos que quem ganha mais de 9 ou 10 salários mínimos pode muito bem ter uma forma de gatilho e continuar o resto, mas tenho que fazer alguma coisa para estender a todos aqueles que contribuíram com esse País.
Esse ano foi o reajuste do mínimo, do PIB, da variação dos dois últimos anos, que votamos aqui na Comissão Especial, mais a correção da inflação, 12,5%, e o aposentado recebeu uma correção de 5,4%.
Esse ano tivemos um reajuste no bolsa-família, legítimo para aqueles que nunca contribuíram, mas que estão numa faixa de carência, de 9%, e essa semana o Governo anuncia um bônus para quem é funcionário público, para quem trabalhar mais, para ajudar o PAC, por conta de que no ano que vem haverá eleição, um bônus de 20 a 50 mil reais.
Digo aos senhores o que é mais positivo: quem não vai dar ... ninguém aqui quer 20 ou 50 mil reais, quer dignidade para 9 milhões de aposentados (palmas), que contribuíram não para acelerar o PAC, que empacou, mas para poder promover o crescimento e colocar o País onde ele está hoje.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim e Deputado Arnaldo Faria de Sá, por eu estar junto dos senhores nessa luta pelos aposentados. (Palmas prolongadas.)
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