Os abusos do judiciário

Gastos abusivos na Justiça

Editorial do Estadão 3/05/2009

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras.

Encarregado de promover o controle externo do Judiciário, o CNJ plotou o problema nas inspeções que vem fazendo nas Justiças estaduais, especialmente na Região Nordeste, e baixou resolução disciplinando a matéria. Os maiores abusos foram descobertos nos Tribunais de Justiça da Paraíba, onde um desembargador se tornou réu de ação penal, acusado de ordenar o pagamento de despesas não autorizadas em lei, e do Maranhão, cujos magistrados recebem diárias superiores as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando viajam para fora de sua comarca ou do Estado. "Isto nos parece impróprio, uma distorção", diz João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ.

Nas duas Cortes, segundo o CNJ, viagens e diárias custeadas com dinheiro público foram convertidas em "complemento salarial". No Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, as diárias para locomoções dentro do Estado vão de R$ 328,05, no caso de juízes substitutos, a R$ 500, no caso de desembargadores. Para fora do Estado, elas têm um acréscimo de 50%, chegando a 70% para os ocupantes de cargos de direção do tribunal. No Tribunal de Justiça do Maranhão, as diárias são de R$ 1 mil, enquanto no STF elas não ultrapassam R$ 614.

Além da concessão abusiva de diárias, os magistrados paraibanos e maranhenses viajam pelo País e para o exterior para participar de atividades que não atendem aos interesses da administração pública. Segundo o CNJ, muitas viagens são absolutamente desnecessárias, tendo como justificativa comparecimento a homenagens e entrega de medalhas. Há, também, viagens que, autorizadas sob o pretexto de comparecimento a seminários, não passam de meras excursões a cidades turísticas e centros de lazer. E entre os acompanhantes dos desembargadores, todos com as despesas pagas pelo Judiciário, estão cônjuges, pais e filhos, além de assessores.

No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo o CNJ, só a mulher do desembargador Marco Antonio Souto Maior, que presidiu a Corte entre 2001 e 2002, teria realizado 34 viagens no período, sob a justificativa da necessidade de "acompanhar o marido". Acusado de crime de peculato, Souto Maior é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegam que a mulher e seus filhos eram funcionários da Corte, na época, e tiveram de viajar para "cumprir agenda oficial".

O desembargador também é acusado de ter autorizado o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 8,4 mil em diárias a seu filho para comparecer, entre outros eventos, a uma exposição de arte na Espanha. Em 2002, segundo o CNJ, Souto Maior teria autorizado, sem previsão orçamentária, gastos de R$ 195 mil somente para pagamento de viagens e diárias. Ele também promoveu duas exposições de arte no tribunal, tendo pago passagens de participantes e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação de Esposas de Magistrados da Paraíba. Os advogados do desembargador alegam que as acusações contra ele são "mera conjectura" e que as duas exposições foram "relevantes para a sociedade paraibana".

Preocupada com a desmoralização do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros há muito tempo reivindicava a regulamentação do pagamento de diárias de viagens a juízes, assessores e familiares. Pela resolução que o CNJ acaba de baixar, nenhum juiz poderá receber diárias superiores às dos ministros do STF, as viagens deverão ser previamente justificadas, com publicação no Diário Oficial, e os gastos cobertos com o valor das diárias terão de ser comprovados.

A determinação do CNJ deve servir de exemplo para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mergulhados na "farra das passagens".

4 comentários:

Jonas disse...

O nosso país está uma gracinha. Nem o judiciário escapa. Estamos em um navio sem comandante. Bem disse Juca Chaves, Caixinha Obrigado.

Anônimo disse...

É lamentável que as instituições estão em total descrédito. E ninguém tem vergonha.... isso é incrível.....

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Meu caro Val-André.

Ainda bem que foi criado o CNJ, que está fazendo um excelente trabalho. Sem ele possivelmente esses fatos existiriam e não seriam notícia por esse ângulo.

Muitos - mas muitos mesmo - eram contra o CNJ. Eu sempre achei que era bom e que tinha tudo para dar certo. E está dando.

O ruim é que o que é bom fica encoberto pelo que é ruim. Por isso os esforços saneadores do CNJ submergem sob o peso das notícias adversas.

Neste exato momento, por exemplo, há uma excelente iniciativa do CNJ - o planejamento estratégico do Poder Judiciário, que vai ser feito pela primeira vez - que não tem a menor presença na mídia, tantas e tamanhas são as notícias negativas. O planejamento estratégico - que inclui o uso de cenários, que o Poder Executivo não atualizou - é um trabalho silencioso de servidores e magistrados, que fica longe da mídia, mas que dará bons frutos.

Embora não pareça, existem muitas iniciativas excelentes no serviço público, conduzidas exemplarmente por servidores e agentes políticos, que não são notícia e nem devem ser mesmo, porque a excelência deveria ser a rotina. Dou como exemplo o Projeto Áquila, do TCU e o teletrabalho, do SERPRO e do TCU.

Val-André Mutran disse...

Excelência concordo plenamente, ademais, o senhor sabe como as média (plural de mídias) operam.
Os avanços são positivos sim, não tenho qualquer dúvida, mas, é necessário também que certas cortinas de fumaça se dispersam para que o povo brasileiro, especialmente aquele mais humilde – absolutamente descrente da Justiça – um dia a veja como solução para suas demandas e não a certeza de que ela só acorre às classes mais abastardas que podem pagar um bom advogado.
O povão Excelência, tem verdadeiro pavor de Polícia e Juiz. Essa é uma dura realidade.
Aquele abraço.