Apresentado projeto que cria a Zona de Processamento de Exportações de Marabá


O Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ocupou a Tribuna da Câmara para parabenizar o presidente Lula e toda a sua equipe econômica, pela assinatura na última segunda-feira(6) em Montes Claros-MG, do decreto que regulamenta e torna eficaz o funcionamento do Programa das Zonas de Processamento de Exportação, derradeiro dispositivo que garante as bases de um Brasil moderno no mundo globalizado. Programa reconhecido por todos os organismos multilaterais como forte indutor de desenvolvimento, adotado nos cinco continentes, em 130 países, funcionando com mais de 3.500 unidades. Tem sua operação em área definida pelo estado em ambiente fechado e alfandegado, nos quais estão instaladas indústrias com o propósito de produzir bens e serviços para exportação, gozando de liberdade cambial, incentivos fiscais e administrativos, com objetivos de atrair investimentos estrangeiros; criar novos empregos (superando hoje os 66 milhões, pela OIT) com geração de renda; aumento de competitividade das empresas colocando-as em igualdade de condições com as concorrentes no exterior; aumentar o valor agregado dos produtos para exportação; reduzir os desequilíbrios regionais; etc.

No Brasil este programa foi proposto ainda no governo Sarney que tem nosso especial reconhecimento, com a edição do decreto 2.452 de julho de 88, após viagem feita a China onde conheceu os avanços nos campos econômico e tecnológico. A todos que com muita perseverança se empenharam para realização deste sonho, como os representantes da Associação Brasileira das ZPE's (ABRAZPE); técnicos do ministério do Desenvolvimento; meus colegas de Parlamento e muitos outros, meus parabéns por ajudarem a edificar parte da nossa história, quando este projeto completa a sua maioridade de 21 anos. Sai do papel e nasce um novo horizonte para o Brasil, onde todos ganham. Mexicanos, chineses, europeus, indianos, todos estão utilizando-se desde mecanismo há muito tempo. Os americanos possuem o programa em todos os estados, iniciado no governo de Roosevelt na década de 30, lá chamada de Zona de Comércio Exterior (Foreign Trade Zones - FTZ). Hoje são cerca de 250. Somente no Texas existem 33, na Flórida 20, na Califórnia 17, New York conta com 13, ou seja, estados bem posicionados na economia americana.

O Brasil ostentava um PIB maior que o da China quando esta começou com 4 (quatro) ZPE’s. O Brasil auferia US$ 235 bilhões contra US$ 202 bilhões dos chineses. Hoje esta China emergente ocupa o terceiro lugar no mundo, superando a Alemanha, atrás apenas do Japão e Estados Unidos. Suas taxas a partir de 1987 cresceram de 8% a 10%, e o Brasil amargava de 1% a 3%. Sua participação no comércio global de exportação é de 6,5%, atrás apenas da Alemanha e USA, para uma participação brasileira de apenas 1,1%. Isto tudo graças principalmente a 215 zonas lá existentes, com 9 (nove) modalidades, tanto nas regiões costeiras como no interior. É um projeto vitorioso. Estima-se para este ano, na crise, um crescimento de 8%.

No Brasil é esperado o funcionamento de 30 (trinta) para os dois anos seguintes. Hoje são 17 (dezessetes) ZPE’s, aprovadas por decreto após parecer do Conselho das ZPE’s do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme dispõe as Leis nº. 11.508/2007, alterada pela de nº. 11732/2008, aprovadas com muito empenho nesta Casa. São 8 (oito) no Nordeste, 2 (duas) no Norte, 2 (duas) no Centro-Oeste, 3 (três) no Sudeste e 2 (duas) no Sul; outras 12 (doze) estão aguardando novas deliberações do programa. Ocorre que 4 (quatro): Araguaína-TO, Rio Grande-RS, Imbituba-SC e Teófilo Otoni-MG estão em faze final de construção, aguardando para que a Receita Federal disponibilize o alfandegamento da área, esperamos que não tarde.

Essa é uma notícia alvissareira para toda a região do Carajás.

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