CCJ aprova realização do plebiscito

Estado de Carajás

COMISSÕES / Constituição e Justiça

A pauta de aprovações da CCJ aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 52/07) estabelecendo a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Carajás, a ser constituído a partir do desmembramento do estado do Pará. A proposta foi apresentada pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e recebeu parecer pela aprovação, com emendas, do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Flexa Ribeiro se disse favorável à autorização para que a população paraense seja ouvida sobre essa mudança territorial.

Ao final da reunião, a comissão votou quatro requerimentos (RQS), todos relatados pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O primeiro deles, o RQS 165/09, de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), recebeu parecer pela aprovação e pedia voto de congratulações ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por cobrar ação mais enérgica da Justiça e do Ministério Público na punição a invasores de terras. Os demais (RQS 560/06, 1254/05 e 114/07) receberam voto pela prejudicialidade por já terem perdido sua finalidade ao serem apreciados.

Um comentário:

LUCIANO MAIA disse...

O BRASIL JÁ TEM POLÍTICOS DEMAIS PARA SE CRIAR UM NOVO ESTADO, O QUE PRECISAMOS E MAIS SERIEDADE COM A COISA PÚBLICA, BASTA DE DESCASOS E DE TANTA ROUBALHEIRA.