Falta de quórum adia votação da PEC dos Vereadores

[Foto: Plenário]

Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.

O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.

A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Vários senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação da proposta. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes se posicionou contrário, disse que mudou de ideia, depois que houve alterações no teor original da PEC, entre elas a que reduz os gastos com as respectivas câmaras municipais.

Limites

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no país e controlar os gastos públicos.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Mas o aumento não foi linear: em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

- Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas - afirmou o senador.

As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das Câmaras Municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Se aprovada, PEC paralela dos Vereadores deve entrar em vigor dia 1º de janeiro

Fonte: AG. Senado.

6 comentários:

MASAO SIMAYA disse...

Deveriam diminuirem quantidade vereadores, deputados estaduais, federais pela metade e senadores no máximo 2 p/ cada estado e DF.
Verbar diminuidas à 1/4, pois maioria esmagadora das camara dos vereadores só "trabalham" no máximo 10 horas mensais e ainda a mioria do tempo são gastos com lero-lero.
A maioria dos parlamentares, com sinismo usam cargos e objetos,apartamento, carros oficiais em fim de semana, feriados,com familiares e "amigos", enquanto o povoão por não poderem paragem buzo anda à pé ou de monzacleta, quanto tem...
No setor privado (O POVÃO) trabalham 220 horas mensais para receberem R$ 465,00 é justo?

Anônimo disse...

ACHO UM ACERTO DOS SENADORES,AUMENTA A REPRESENTATIVIDADE NAS CAMARAS E DIMINUI OS GASTOS, O VEREADOR É O POLITICO QUE ESTA MAIS PROXIMO AO POVO.
OS SENADORES ESTAM DE PARABENS, ESPERO QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS FAÇA SUA PARTE.
SEM FALAR QUE QUANDO O TSE DIMINUI O NUMERO DE VEREADORES , MUITAS CAMARAS FICARAM SUJEITA AO EXECUTIVO, POIS EM MUITAS CIDADES TEMOS CAMARAS QUE TODOS OS VEREADORES É DA BASE DO PREFEITO; VAI FISCALIZAR O QUE ?

Anônimo disse...

Absolutamento rídiculo aumentar o número de vereadores. Lula usa dinheiro da previdência para financiar as prefeituras que alegam(?) não tem caixa para pagar o INSS, mas deverão ter para pagar um "bando de almofadinhas" que nada produzem e pior, sentem-se soberbos. QUANDO os parlamentares entenderão que a sociedade não está disposta a garantir remunerações para políticos, enquanto ela muito trabalha, corre riscos e ganha pouco. Essa situação é vergonhosa.

Anônimo disse...

É!! disposição para votar o que ninguém quer o Temer tem, mas para votar a PEC dos aposentados não. Teria ele que pedir "benção" para o Lula?
Lembrete: o dinheiro das aposentadorias tem origem nas contribuições, inclusive aqueles desviados. As despesas de assistência social e outros benefícios pertencem ao tesouro, não ao INSS/Urbano.

Anônimo disse...

O anônimo acima está certo. Votar a PEC dos vereadores é o mesmo que dizer que as prefeituras estão se "fazendo de bobas para passar" e o Lula garantindo a "boquinha" para 2010. No dia 8.7 os aposentados vão conferir!!

Anônimo disse...

A população brasileira deve exigir a redução do número de parlamentares em todo território pela metade e os vencimentos em 2/3 dos atuais valores. Os que não concordam, façam seus curriculos e os distribua, desejo-lhes boa sorte.
Ninguém aguenta mais trabalhar, pagar impostos e taxas para alguns usufruirem da riqueza produzida, enquanto uma grande maioria morrem a mingua...