Relator apresenta parecer contrário à PEC do Terceiro Mandato
Genoíno: proposta agride senso comum de justiça e a razoabilidade.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino, do PT de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira parecer contrário à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo.
Para José Genoíno, no entanto, a ideia de que um referendo popular poderia legitimar o terceiro mandato não é boa porque esta votação poderia sofrer a influência dos atuais mandatários.
O terceiro mandato, anota o relator em seu parecer, "constitui mesmo verdadeira tentação para quem dele poderia se beneficiar". Ele lembrou que já era contrário à reeleição quando da aprovação da emenda constitucional que permitiu o segundo mandato de FHC.
Inconstitucional
O deputado pelo PT de São Paulo considera que a PEC "parece irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático republicano".
Na sua avaliação, a medida proposta "agride o senso comum de justiça e a razoabilidade" ao alterar as regras do jogo político em andamento "no intuito de favorecer determinados resultados", especificamente os atuais ocupantes dos cargos executivos.
O parlamentar argumenta em favor dos valores democráticos. "A relação entre maioria e minoria é uma relação que se estende no tempo e se altera pelas regras do jogo. Por isso que existe um princípio de que a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados."
Discussão e votação
Genoíno acredita que o parecer deverá ser votado e aprovado antes do recesso para que o assunto seja definitivamente arquivado. No entanto, ainda não foi definida a data para apresentação formal, a discussão e votação do seu relatório.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o parecer mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está interessado em uma nova reeleição. Ele reiterou que o governo quer a continuidade de suas políticas por meio de um mandato da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Íntegra da proposta:
- PEC-373/2009
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Comentários
Alto lá.
A distorção está sendo deletada no nascedouro. Bem diferente de Venezuela, Peru e Bolívia.
O povo, em boa quantidade, por causa dos escândalos pelo Brasil, praticados pelos políticos que badernaram até 1964, está pedindo a volta dos Militares. É só sair nas ruas e bater papo com as pessoas, que se vê nelas o desejo da volta dos militares. Acho que já deu pra o povo ver que já chega desses escândalos, principalmente no legislativo.
Outra coisa: por que devemos sustentar e dar abrigo digno àqueles que nos roubam, matam e violentam friamente?Trabalho forçado seria um bom começo para que tenham menos tempo de comandar sequestros e assassinatos de dentro dos presídios.
Leis e penalidades mais severas. Menos direitos humanos aos desumanos.
O exército varrendo as cidades, deixando as ruas livres para os cidadãos e nossas casas sem grades.
Entre a democracia vergonhosamente imoral que vivemos, prefiro a ditadura, pois as crianças tinham escola de qualidade, aprendiam moral e cívica (moral é o que mais falta) e podiam brincar na calçada e praças até a noitinha tranquilamente. Hoje as que se arriscam acabam virando mulas do tráfico ou coisa pior.