CCJ admite a criação de mais 7 mil cargos de vereadores

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.

O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer.

Ag. Câmara.

9 comentários:

Anônimo disse...

Espero de depois dessa as prefeituras e governo, em geral, não venham falar em aumento de imposto e não atendimento de reinvindicações de melhorias nos serviços de infra-estrutura, saúde, etc. Isso é uma aberração.

Anônimo disse...

Isso é realmente uma matéria importante? É isso que vai resolver os problemas dos municípios? Será que não existe algo mais prioritário para deliberação no Congresso? Eu acompanho as votações no Congresso e estou de olho em quem tem real vocação para a política... e espalho essas informações ao maior número possível de amigos internautas. Estou de olho.

Anônimo disse...

BOA MEDIDA, ESPERO QUE REALMENTE SAIA DO PAPEL, POIS AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE SIM DE DESPESA NÃO.

Anônimo disse...

caros amigos num primeiro momento a população pode entender que são novos cargos de vereadores MAS NÂO È pelo contrario esta se corrigindo um grande erro que aconteceu em reduzir o numero de vereadores sem mexer no orçamento se , permanecer o que é hoje teremos menos vereadores e mais dinheiro e voltando o numero de vereadores aumenta-se a representação e diminui o orçamento das camaras.

Anônimo disse...

O amigo anônimo das 8:19 PM fala de aumento de representatividade com o aumento da quantidade de vereadores. Desde quando políticos desonestos como temos vistos aos montes, realmente representam os interesses da população. Esse papo furado só pode ser de algum político interessado em voltar a antiga mamata. Outra coisa importante. Se diminuiram a quantidade de vereadores o mesmo deveria ser feito proporcionalmente a diminuição do orçamento.
Mesmo que este número de 7 mil vagas seja proporcional aos que sairam, podemos classificar isto como uma jogada para aumentar o orçamento. Basta de roubalheira, baste de escandolos indecorosos de nepotismo em todos os níveis da administração pública. A verdade é outra: "Quanto mais políticos pra eles melhor" Mais dinheiro nos orçamentos, mais poder e legalidade para votar as leis de seus interesses, mais poder de barganha com o governo... coisinhas assim. Se tivessemos uma legislação que permitisse o acesso aos atos destes caras e uma imprensa descompromissada com todas as falcatruas dos políticos (eles estão no meio por motivos obvios), que divulgasse nominalmente as ações dos políticos, o controle por parte dos eleitores seria mais efetivo.

Anônimo disse...

Trata-se de mais um engodo ao povo brasileiro. Sob o pretexto de diminuir despesas nas CM, estão na verdade, garantindo, com o nosso dinheiro, cabos eleitorais para suas próximas eleições.
Em Matão(SP), minha cidade, a Câmara nunca gastou mais do que 3% da receita, e a PEC lhe dá o direito de gastar 7%, o que vem demonstrar, que na prática, nenhuma economia por aqui será efetivada, e quero crer que isso se passa na maciça maioria dos municípios brasileiros. Porém, o gasto público com folha de vereador em Matão, terá um aumento de 50%, visto que atualmente a CM tem 10 vereadores, e com a PEC, se aprovada, terá 15 vereadores, isso sem contar, outras despesas que naturalmente serão introduzidas no orçamento da CM.
Para mim, trata-se de um verdadeiro golpe baixo, e garanto que por aqui não deixarei ninguém esquecer o nome do tal relator (Arnaldo Faria de Sá), que mesmo contratriando o art. 16 de CF, emitiu Parecer Favorável a esta aberração.

Anônimo disse...

Alguém já viu algum vereador sair pelas ruas e falar com a população para saber de suas necessidades ou receber a quem quer que seja da comunidade sem frescura??? Eu nunca. Quando vereador aparece é para criar confusão, dar nome de rua e despesa. É só para isso que serve. Fiscalizar não, conluio sim.

jose nogueira da cunha disse...

Do jeito que as coisas caminham no cenário político,certamente,voltaremos à época dos FARISEUS...;Povo sem memória,covarde de propósitos filosóficos e políticos,na deriva da falta de patriotismo nacional;

Anônimo disse...

Uma vergonha!!!

Mais gente para mamar nas tetas da Nação. QUE REPRESENTATIVIDADE? Os que estão aí já não fazem nada além de botar nome em rua e empregar parentes. MANDE ESSES 7.000 procurarem um EMPREGO!!! Chega de FARRA DE PASSAGENS, Mensalões. Esse Congresso é uma vergonha!! Corrupção existe em todo lugar no mundo, a diferença é que lá fora os políticos corruptos, quando descobertos abandonam seus cargos, OS NOSSOS NÂO TEM VERGONHA NA CARA E SÃO PROTEGIDOS PELOS COLEGAS.