CCJ admite a criação de mais 7 mil cargos de vereadores
A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.
O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer.
Comentários
Mesmo que este número de 7 mil vagas seja proporcional aos que sairam, podemos classificar isto como uma jogada para aumentar o orçamento. Basta de roubalheira, baste de escandolos indecorosos de nepotismo em todos os níveis da administração pública. A verdade é outra: "Quanto mais políticos pra eles melhor" Mais dinheiro nos orçamentos, mais poder e legalidade para votar as leis de seus interesses, mais poder de barganha com o governo... coisinhas assim. Se tivessemos uma legislação que permitisse o acesso aos atos destes caras e uma imprensa descompromissada com todas as falcatruas dos políticos (eles estão no meio por motivos obvios), que divulgasse nominalmente as ações dos políticos, o controle por parte dos eleitores seria mais efetivo.
Em Matão(SP), minha cidade, a Câmara nunca gastou mais do que 3% da receita, e a PEC lhe dá o direito de gastar 7%, o que vem demonstrar, que na prática, nenhuma economia por aqui será efetivada, e quero crer que isso se passa na maciça maioria dos municípios brasileiros. Porém, o gasto público com folha de vereador em Matão, terá um aumento de 50%, visto que atualmente a CM tem 10 vereadores, e com a PEC, se aprovada, terá 15 vereadores, isso sem contar, outras despesas que naturalmente serão introduzidas no orçamento da CM.
Para mim, trata-se de um verdadeiro golpe baixo, e garanto que por aqui não deixarei ninguém esquecer o nome do tal relator (Arnaldo Faria de Sá), que mesmo contratriando o art. 16 de CF, emitiu Parecer Favorável a esta aberração.
Mais gente para mamar nas tetas da Nação. QUE REPRESENTATIVIDADE? Os que estão aí já não fazem nada além de botar nome em rua e empregar parentes. MANDE ESSES 7.000 procurarem um EMPREGO!!! Chega de FARRA DE PASSAGENS, Mensalões. Esse Congresso é uma vergonha!! Corrupção existe em todo lugar no mundo, a diferença é que lá fora os políticos corruptos, quando descobertos abandonam seus cargos, OS NOSSOS NÂO TEM VERGONHA NA CARA E SÃO PROTEGIDOS PELOS COLEGAS.