Deputado do Castelo absolvido pelos pares

Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira

Foto: Rodolfo Stuckert

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (E), e Edmar Moreira (C) durante a reunião que manteve o mandato do acusado.

Votação de novo relatório - com pedido de absolvição completa do acusado ou a imposição de penas alternativas - está prevista para a próxima quarta-feira (8).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra do decoro parlamentar.

Com a rejeição do relatório de Fonteles, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolheu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para ser o novo relator do processo de Edmar Moreira (sem partido-RJ), diante da recusa de Moreira Mendes (PPS-RO) em relatar o caso.

O deputado Hugo Leal disse que ainda não tem uma posição fechada sobre o provável conteúdo do seu parecer. O prazo para a elaboração do relatório vai até a próxima quarta-feira (8), quando o presidente do conselho pretende colocá-lo em votação.

Indícios
No relatório apresentado por Nazareno Fonteles no dia 17 de junho, era recomendada a perda do mandato para Edmar Moreira pelo uso indevido de verba indenizatória. Segundo Fonteles, há indícios de que Edmar pagou com recursos públicos para uma empresa de sua família prestar serviços de segurança pessoal que nunca teriam sido realizados.

Com isso, o parlamentar mineiro não teria agido de acordo com a legalidade, da impessoalidade e da moralidade exigidas de um parlamentar.

De acordo com o Código de Ética, nos casos de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são aplicáveis as penalidades de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; ou perda do mandato.

Prerrogativas regimentais
Na votação, as opiniões dos parlamentares contrários ao relatório de Fonteles se dividiram em dois grupos. Enquanto alguns deputados defenderam a absolvição, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu que se optasse por uma solução intermediária, como uma pena alternativa.

A pena imposta ao deputado, como sugere Mendes, seria a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia algumas prerrogativas, como o direito de relatar projetos ou de falar no pequeno e no grande expediente.

Moreira Mendes justificou sua sugestão, afirmando que Edmar cometeu atos atentatórios contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal em seu artigo 55 para impor a pena de perda de mandato.

Para Mendes, "embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado".

O parlamentar de Rondônia reconhece que sofreu pressões de seu partido, o PPS, para mudar o voto, mas disse que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o mandato é do partido, a consciência continua sendo do parlamentar.

Novo relator
Durante a discussão do parecer de Fonteles, o novo relator, Hugo Leal, chegou a concordar com a sugestão de Moreira Mendes. Por isso, sua escolha foi contestada pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Para Meurer, o novo relatório deveria ser pela absolvição completa de Edmar. Também o Professor Ruy Paulletti (PSDB-RS), que votou pela cassação de Edmar, argumentou que Edmar Moreira já havia sido inocentado pelo Conselho, não cabendo mais discutir sobre suspensão ou absolvição.

Continua:
Nazareno Fonteles lamenta decisão do Conselho de Ética

Ag. Câmara.

13 comentários:

Anônimo disse...

Uso indevido não é crime?
É roubo por cima de roubo.
Farra com o dinheiro público.
O ladrão do Edmar foi absolvido por seus pares.

Anônimo disse...

O que se esperar de um Congresso sem nível, implodido, totalmente em ruínas como o atual?

Anônimo disse...

Pelo que notamos os 9 Excelentissimos fazem parte daqueles deputados que estão se lixando para a opinião publica, unindo-se ao Sr. Edmar Moreira. Com pesar que sentimos V.Excias desonrar o povo brasileiro, se que existe honra no meio político?

Anônimo disse...

Mais uma vez prova-se a total falta de caráter e moral daqueles que deveriam ser nossos representantes. Representam sim, e muito bem,a marginália que reina impunemente neste país. Da minha parte, anoto os nomes que bailam da lista elegível. Mas tristemente chego à conclusão que talvez sobre a penas o Partido Verde. Deus me perdoe, mas para fazer uma faxina nas Casas do Congresso, só uma catástrofe. Já que eles só fazem aumentar a sujeira. Eles não tem mais vergonha na cara.

Anônimo disse...

ESSE CASTELO GANHO ILICITAMENTE, É POUCO DO QUE DESVIARAM DO DINHEIRO PÚBLICO, PORTANTO, PORQUE CONDENAR ESSE POBRE COITADO.

edgar disse...

Só matando?

IVAN disse...

É o de sempre, o que impera é o corporativismo.
Aquele que não praticou "ainda" ato desonesto não acusa porque sabe que lá na frente poderá precisar do apoio do acusado de hoje. Mas as eleições vem aí, como sempre o eleitor esquece estes pequenos problemas (como diz nosso Presidente) e elegem novamente estes "honrados" cidadões.

Anônimo disse...

Solicitamos informar os respectivos nomes, a internet é uma ferramenta poderosa pra acabar com esse fisiologismo que só visa o próprio umbigo.

Anônimo disse...

Não esperava mais do que isso. Os parlamentares estão querendo mesmo um nova "revolução". Vivem as nossas custas,não produzem riqueza para a nação(só para eles, é lógico!) não trabalham pelo bem da sociedade, exploram o setor produtivo de forma vergonhosa. Se existe alguma arma contra essa "cambada" que a muito não tem nem merece respeito, vamos usar. Temos responsabilidade conosco, vamos nos proteger.Lorena Pinheiro - Maringá

Anônimo disse...

E a opinião pública que se dane , novamente estão se lixando com a opinião pública, claro que nada ia acontecer ladrão que julga ladrão o que poderia acontecer é o que estamos vendo.
Mas nós merecemos isso tudo alquem duvida que esse tal deputado do castelo vai ser reeleito novamente? Falta , Educação e cobrança mais dura do povão se não a farra com a nossa grana vai continuar.

Anônimo disse...

Nem todos reelegem, e nós poderíamos fazer com que as coisas tomassem um novo rumo se enviássemos para os conhecidos, que sebemos não se informarem, os nomes dos malquistos corruptos, principalmente em vésperas de eleição. Alguém tem que começar de algum modo. Eu farei minha parte. E vocês?

jose nogueira da cunha disse...

Em minha análise crítica esse "mineiro uai" devia ser condecorado;Afinal as firmas de segurança devem ter produzido muito mais que isso,não será caso de avaliar só esse famigerado castelo da era greco-romana,pobres políticos brasileiros?

CIDADÃO disse...

A MANCHETE QUE SERIA MAIS ADEQUADA É:LADÃO É ABSORVIDO PELOS IGUAIS.