Efeitos colaterais da liberação da internet nas próximas eleições

Já era de se esperar os questionamentos sobre a utilização da internet na reforma “meia sola” eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados e que irá para exame do Senado.

O jornalista Alon Feuerwerker, articulista do Correio Braziliense, coloca a questão.

Mais um abacaxi
A equiparação dos sites de empresas às concessões de rádio e televisão é uma aberração. Mas foi o que decidiram os deputados, quando normatizaram o uso da internet nas campanhas eleitorais. Mesmo que o Senado mude, a Câmara pode repor o texto original na volta. E o presidente sancionar. Daí ser possível que tudo acabe na Justiça.

Pode o Congresso, a seu critério, restringir a liberdade de expressão num canal de comunicação que não é concessão do Estado? Depois de revogada a Lei de Imprensa e abolida a exigência do diploma de jornalismo para jornalistas, será mais um abacaxi para os tribunais. Se alguém recorrer a eles, claro.

Disse o ministro Carlos Ayres Britto no julgamento do diploma: “A meu sentir, a Constituição fez uma opção pela liberdade de imprensa. Deu-lhe precedência, de sorte que tudo o mais é consequência ou responsabilização a posteriori”.

Isso vale na eleição? Vai ser um bom debate.

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